O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) solicitando a extensão do reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores regidos pela Lei Complementar nº 125/2009. A medida abrange profissionais que ocupam cargos como Depositário, Distribuidor, Escrivão de Serventia Judiciária, entre outros, que desempenham funções essenciais para o andamento dos processos judiciais e o funcionamento administrativo do TJMA.

A solicitação visa assegurar que os servidores dessa categoria sejam igualmente contemplados com o reajuste. O objetivo é garantir que todos os servidores, independentemente do regime jurídico ao qual estão submetidos, sejam reconhecidos pela importância de suas funções e tenham seus vencimentos ajustados, especialmente diante do cenário de inflação e aumento do custo de vida.

A Diretoria Financeira do TJMA manifestou-se favorável ao requerimento, ressaltando que o custo total do reajuste está dentro dos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o presente exercício e para os anos seguintes. A Diretoria afirmou que o impacto da despesa está contemplado na dotação orçamentária de pessoal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

"Este despacho da Diretoria Financeira é muito importante, e recebemos essa resposta com muita satisfação. Isso porque os colegas que ocupam os cargos de Depositário, Distribuidor e Escrivão de Serventia Judiciária não estão contemplados no plano de cargos carreiras e vencimentos (PCCV). Sempre que os servidores incluídos no PCCV recebem reajustes, esses profissionais ficam de fora, e o Sindicato tem de buscar a expedição de uma lei específica para eles. Agora, com a manifestação favorável do setor financeiro, que confirmou a viabilidade orçamentária para o reajuste em 2025 e nos anos subsequentes, nosso próximo passo será buscar junto ao Tribunal a expedição do projeto de lei para a Assembleia Legislativa, a fim de garantir o reajuste de 5% também a esses valiosos servidores da justiça", comentou o presidente do SINDJUS-MA, George Ferreira.

O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e aguarda uma resposta positiva, para que todos os servidores, sem distinção de regime jurídico, sejam igualmente reconhecidos e recompensados por suas funções essenciais.