O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região decidiu em favor do Sindjus-MA no processo movido por uma ex-funcionária, V.S.S., que havia acionado a Justiça devido a rescisão contratual, alegando estabilidade sindical e pedindo reintegração ao emprego e indenização por danos morais.

O TRT concluiu que a ex-funcionária não estava entre os dirigentes sindicais que possuíam garantia de estabilidade, conforme limites previstos na legislação trabalhista e nas decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho.

O colegiado considerou a dispensa regular e motivada por questões administrativas. A decisão unânime reafirma a postura do Sindjus-MA em suas práticas trabalhistas e organizacionais.

“A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 46ª Sessão Ordinária (30ª Sessão Presencial), realizada no dia 18 de dezembro do ano de 2024, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e da Excelentíssima Desembargadora SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO e, ainda, do douto membro do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do presente recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida”, decidiu o colegiado.

“Essa decisão do colegiado do TRT reforça o nosso compromisso, o compromisso do Sindjus-MA com a ética e a responsabilidade na nossa gestão. Atuamos com profissionalismo e respeito às leis, garantindo os direitos dos nossos funcionários e a eficiência de nosso trabalho”, pontuou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.