O Sindjus-MA protocolou, no dia 16 de janeiro de 2025, requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) solicitando a extensão do reajuste salarial de 10%, previsto na Lei Estadual nº 12.280/2024, aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário. O sindicato solicita que o TJMA encaminhe ao Poder Legislativo uma proposta de Projeto de Lei para extensão do reajuste. A medida foi amplamente debatida durante a reunião da diretoria executiva realizada nos dias 11 e 12 de janeiro.
 
A lei, já aplicada aos servidores efetivos, visa corrigir a defasagem inflacionária e reafirmar a valorização dos servidores, mas excluiu os ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, “evidenciando uma exceção injustificada”; pois, decisões anteriores, como as Leis nº 11.649/2022, nº 11.129/2019 e nº 10.772/2017, garantiram reajustes salariais de forma uniforme para todos os servidores, efetivos e comissionados.
 
O requerimento apresentado ao TJMA ressalta que a exclusão compromete a motivação dos servidores que ocupam cargos estratégicos, responsáveis por funções de alta responsabilidade no funcionamento do Judiciário. Além disso, a medida também afeta indiretamente os servidores efetivos, já que as gratificações para os que assumem cargos de chefia e assessoramento são calculadas com base na diferença salarial entre os cargos efetivo e comissionado. Sem a atualização nos vencimentos dos cargos em comissão, os servidores efetivos perdem o reajuste proporcional em suas gratificações, criando distorções na política remuneratória e desestimulando a adesão a funções estratégicas.
 
"Esta pauta foi apresentada pelos servidores e servidoras comissionados filiados e filiadas ao Sindjus-MA durante as visitas às Comarcas do Interior, como Caxias, Timon, Codó e outras, realizadas no ano passado. Por reconhecermos que se trata de uma pauta justa, a diretoria do Sindjus-MA, com responsabilidade e sabedoria, decidiu de forma unânime não apenas protocolar o requerimento, mas também atuar junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, para que o reajuste seja concedido o mais rápido possível", destacou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.