A Comissão Avaliadora do Prêmio Agnaldo Nunes divulga nesta quinta-feira (6) o resultado do certame, conforme o prazo previsto no Edital de Abertura. Não houve recursos em relação ao resultado preliminar.

Na categoria "Melhor Contribuição para Prestação Jurisdicional e/ou Acesso à Justiça", o projeto vencedor foi o "APSD à Pessoa em Situação de Drogadição – Justiça Restaurativa e Círculo de Paz Para Autores do Artigo 28 da Lei de Drogas", apresentado pelo técnico judiciário Carlos Gonçalves Pereira, lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz.

Já na categoria "Melhor Ação Social ou Cidadã", o vencedor foi Sillas Makson do Rosário Vieira, auxiliar judiciário lotado na Vara Única da Comarca de Turiaçu, com o projeto "Capoeira na Comunidade – Resgatando Nossas Raízes Ancestrais".

“O Prêmio Agnaldo Nunes tem o objetivo de valorizar os servidores e servidoras do Poder Judiciário maranhense, além de estimular boas práticas para a melhoria da prestação jurisdicional e promoção do acesso à Justiça. Este ano, tivemos um número significativo de projetos inscritos, o que demonstra o quanto nossos servidores e servidoras estão se dedicando cada vez mais a iniciativas que vão além das funções judicantes”, destacou Eloisa Barbosa, membro da comissão julgadora do prêmio.

O presidente George Ferreira agradeceu a todos os inscritos e parabenizou os projetos vencedores. "Parabenizo os projetos vencedores, 'APSD à Pessoa em Situação de Drogadição – Justiça Restaurativa e Círculo de Paz Para Autores do Artigo 28 da Lei de Drogas', de Carlos Gonçalves Pereira, e 'Capoeira na Comunidade – Resgatando Nossas Raízes Ancestrais'. Agradeço também a todos os outros que se inscreveram. A quantidade de projetos inscritos reflete o comprometimento dos servidores e servidoras do Judiciário maranhense em prestar assistência jurídica para além do Tribunal."

Sobre os projetos

O Projeto “APSD à Pessoa em Situação de Drogadição – Justiça Restaurativa e Círculos de Paz para Autores do Artigo 28 da lei de Drogas”, propõe uma abordagem inovadora para o tratamento da dependência química e reintegração social de indivíduos envolvidos em Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) relacionados ao artigo 28 da Lei de Drogas, que trata do porte de drogas para consumo pessoal. Utilizando a Justiça Restaurativa e os Círculos de Paz em parceria com o Juizado Criminal, o projeto busca oferecer uma alternativa ao sistema punitivo tradicional, promovendo a responsabilização, reparação de danos e reintegração social dos participantes por meio de um acompanhamento multidisciplinar. Os objetivos do projeto incluem avaliar a eficácia dos Círculos de Paz na redução da reincidência, promover a saúde mental, capacitar profissionais e disseminar os resultados para a sociedade e a comunidade científica. 

O projeto busca não apenas combater o vício, mas também transformar a abordagem sobre os usuários de drogas, integrando-os novamente na sociedade. 

 

O projeto "Capoeira na Comunidade – Resgatando Nossas Raízes Ancestrais" oferece aulas gratuitas de capoeira, ministradas por Sillas Makson do Rosário Vieira, servidor do TJMA. Iniciado em setembro de 2021, o projeto ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras à noite, com duração de 90 a 120 minutos.

O principal objetivo é promover a difusão da capoeira, resgatar as raízes afro-brasileiras e formar cidadãos conscientes, tolerantes e saudáveis, além de promover o desenvolvimento físico e mental dos participantes. O público-alvo são crianças e adolescentes, embora o projeto seja aberto a todas as idades. A iniciativa tem sido bem recebida pela comunidade, com pais e escolas destacando os benefícios para as crianças e adolescentes participantes.