O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou, nesta quinta-feira (6/3), o resultado preliminar da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ/2024).

A GPJ tem como objetivo incentivar a melhoria da produtividade e da qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário maranhense, por meio do cumprimento de metas de produtividade alinhadas ao Planejamento Estratégico do TJMA, às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Prêmio CNJ de Qualidade. Essa gratificação está prevista na Lei n.º 9.326/2010 e regulamentada pela Resolução n.º 35/2022.

Prazos para recursos

O Sindjus-MA alerta que os servidores que desejarem interpor recursos quanto ao resultado preliminar da GPJ/2024 devem formalizar o pedido até o dia 13 de março de 2025 (quinta-feira) por meio de requisição cadastrada no sistema Digidoc, utilizando o assunto "GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE JUDICIÁRIA - RECURSO". Recursos apresentados por outros meios ou fora do prazo não serão analisados pelo Tribunal.

Além disso, as unidades que ultrapassaram o percentual de suspensão ou sobrestamento de processos previsto no artigo 11 da Resolução nº 35/2022 deverão apresentar justificativa, também via Digidoc, até a mesma data limite de 13 de março.

O TJMA disponibiliza contato direto com a Divisão de Gestão de Dados e Estatística, por meio do e-mail [email protected] para esclarecimentos.

Acesse AQUI o resultado preliminar da GPJ