O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, nesta terça-feira (12), requerimento com as principais demandas da pauta econômica da categoria para o ano de 2025/2026. O documento destaca a necessidade urgente de valorização dos servidores e servidoras, propondo medidas para a recomposição de vencimentos, melhoria nos auxílios e a garantia de direitos funcionais.

Desde o início de sua gestão, a diretoria do Sindjus-MA tem se dedicado à luta pela efetiva valorização da categoria, com foco direto na melhoria da remuneração e no atendimento a questões essenciais.

Vale destacar também que todos os pontos da pauta econômica 2025/2026 foram discutidos durante a Assembleia de Planejamento Estratégico da diretoria, realizada nos dias 11 e 12 de janeiro.






Reposição das perdas inflacionárias

Conforme estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que assessora o sindicato, os servidores acumulam uma perda de 27,24% no poder de compra desde 2008. Com base nesses dados, o Sindjus-MA solicita a reposição da inflação acumulada, propondo um reajuste parcelado ao longo de até quatro anos.

Além disso, o sindicato também solicitou que seja encaminhado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei garantindo a revisão geral na remuneração dos servidores da Justiça, a ser implementada em 1º de janeiro de 2026 (data-base), considerando a inflação acumulada de 2025.

Auxílio-saúde

Uma das principais reivindicações do sindicato é o reajuste do auxílio-saúde, que deve variar de 8% a 10% do subsídio do Juiz Substituto.

▶️Além da inclusão de aposentados e pensionistas no benefício, buscando isonomia entre servidores ativos e inativos.

Auxílio-alimentação

O Sindjus-MA também solicita o reajuste do auxílio-alimentação, utilizando como base de cálculo 7% do subsídio do Juiz Substituto. Essa medida visa corrigir a disparidade atual entre servidores e magistrados.

Auxílio-creche

O Sindicato solicita que seja assegurada a continuidade do benefício de assistência pré-escolar para dependentes com deficiência intelectual ou mental, independentemente da idade cronológica.

O Sindjus-MA requer também que seja estendido o benefício de assistência pré-escolar a todos os dependentes até os 10 anos, abrangendo de forma mais ampla a educação básica, e garantindo que este benefício também se estenda àquelas crianças sem necessidades especiais, mas que estejam na mesma faixa etária.

O sindicato solicita também a atualização anual dos valores do auxílio pré-escolar, com base em índices oficiais de inflação e nos custos médios das mensalidades escolares no Estado do Maranhão, que atualmente variam entre R$ 480,00 e R$ 600,00.

Licença-prêmio

Outra solicitação importante do sindicato é a publicação de edital que permita a conversão de até 45 dias de licença-prêmio em pecúnia, com pagamento previsto para outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

1/3 das férias

O Sindjus-MA solicita também a regulamentação da conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário ainda em 2025, conforme a Lei Estadual nº 11.690/2022.

Alteração da nomenclatura do cargo de "secretário judicial substituto"

O Sindjus-MA também propôs a alteração da nomenclatura do cargo de “Secretário Judicial Substituto” para “Secretário Adjunto” e seu enquadramento na FG-02, garantindo o reconhecimento e a remuneração adequada para aqueles que assumem responsabilidades de forma contínua e automática.

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)

O sindicato requereu que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantenha a Comissão de Implantação e Avaliação do PCCV como um fórum permanente de negociação coletiva. Essa comissão deverá discutir e deliberar sobre as condições de trabalho dos servidores, incluindo as questões abordadas no PCCV, com o objetivo de implementar as ações acordadas na data-base de revisão anual, prevista para 1º de janeiro de cada ano.

“Nosso diálogo com o TJMA tem sido responsável, sempre com o objetivo de assegurar direitos e fortalecer o serviço público. É fundamental que o Tribunal reconheça a importância dos servidores, que são a base do funcionamento do Judiciário. As nossas reivindicações são justas e necessárias para garantir justiça e qualidade de vida aos servidores da Justiça", afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.