O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), publicou Edital convocando servidores efetivos ativos e servidoras efetivas ativas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão para adesão à conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade não gozada.

A medida, que abrange o exercício financeiro de 2025, permite que os servidores que possuam quinquênios adquiridos até 31 de dezembro de 2024 possam converter suas licenças-prêmios em pecúnia.

Vale destacar que essa importante conquista para a categoria é fruto de um trabalho contínuo e comprometido do Sindjus-MA, que tem mantido uma relação de boa convivência e parceria com o TJMA. A conversão da licença-prêmio em pecúnia foi uma das pautas solicitadas pelo sindicato, que, por meio de requerimento de solicitação de pauta econômica, buscou garantir aos servidores do TJMA o direito de converter esse benefício não usufruído em uma compensação financeira.

Os servidores interessados em aderir à conversão da licença-prêmio em pecúnia poderão fazê-lo de 24 de março a 11 de abril de 2025, através do Sistema MentoRH, na aba do servidor no site do TJMA. A adesão será válida também para servidores afastados por qualquer motivo legal, incluindo aqueles em regime de teletrabalho. Contudo, algumas restrições estão previstas no Edital, sendo vedada a adesão à conversão para servidores que estejam à disposição, cedidos para outro órgão ou entidade, ou em licença por motivo de interesse particular, afastamento do cônjuge ou mandato eletivo.

Aqueles que não manifestarem interesse dentro do período estabelecido serão considerados como desinteressados na conversão da licença-prêmio.

“A publicação deste Edital é mais um reflexo do trabalho contínuo e da boa convivência entre o nosso sindicato e o TJMA. Através do diálogo e do compromisso com a categoria, estamos conseguindo assegurar direitos que beneficiam diretamente os colegas servidores e servidoras. Mais uma vez, agradeço ao presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e a todos os diretores do TJMA, por se demonstrarem sempre à disposição para ouvir as reivindicações do Sindicato e, assim, atender às solicitações”, destacou George Ferreira, presidente do Sindjus-MA