Comissão do SINDJUS-MA se reúne para discutir Resolução 153 do CNJ
8/08/2012 | 00:00 - matéria visualizada 480 vezesA comissão designada pela diretoria do SINDJUS-MA composta pelos oficiais de justiça Emanoel Jansen, Josênia Farias, Igor Sergio Lima Oliveira, Rivelino Alves Pereira, Lívio Ricarte, Rômulo Neves e Nonato Lima vai se reunir na sede da Entidade na próxima terça-feira, 14, a partir das 08h. O objetivo do encontro é discutir a Resolução 153 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a previsão de recursos orçamentários anuais, para pagamento antecipado das despesas realizadas pelos Oficiais de Justiça para cumprimento das diligências judiciais.
Na oportunidade vão ser traçadas estratégias de acompanhamento no Tribunal de Justiça sobre a efetivação da referida Resolução. A Comissão vai ser presidida por Anibal da Silva Lins, presidente do SINDJUS-MA. Na sua ausência, responderá pela coordenação dos trabalhaos da comissão Márcio Luís Andrade, Secretário de Finanças do sindicato.
Entenda o caso
No dia 13 de julho, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou petição no Tribunal de Justiça do Maranhão, cobrando informações do Presidente Antônio Guerreiro Junior sobre as providências tomadas pela administração do Judiciário estadual quanto ao cumprimento da Resolução 153 do CNJ.
O objetivo da iniciativa é garantir o cumprimento da referida Resolução, que dispõe sobre a previsão de recursos orçamentários anuais para pagamento antecipado das despesas realizadas pelos Oficiais de Justiça com transporte para cumprimento das diligências judiciais.
Com isso, o SINDJUS-MA visa evitar retrocessos na compatibilização das normas internas do TJMA com as determinações do Conselho Nacional de Justiça, bem como assegurar tratamento isonômico por parte da administração a todos Oficiais de Justiça, qualquer que seja a sua lotação.
*Texto retificado às 22h22 do dia 08 de agosto de 2012
