Em uma nova decisão referente ao requerimento protocolado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o tribunal manteve a deliberação anterior sobre a exclusão dos dias de indisponibilidade do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) das metas de produtividade dos servidores. A decisão se refere especificamente aos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2025, quando o sistema permaneceu fora do ar durante todo o horário de expediente.

A DECISÃO-GP - 27442025, que inicialmente havia deferido parcialmente o pedido do Sindjus-MA, autorizou a dedução dos dias em que o sistema esteve totalmente indisponível. A decisão foi reforçada com a análise detalhada da falha registrada no sistema PJe, conforme consta no MEMO-DSJ-272025, que informou sobre a indisponibilidade entre as 20h do dia 20 de fevereiro e as 15h do dia 24 de fevereiro de 2025. No entanto, foi constatado que nos dias 20 e 24 de fevereiro a falha foi apenas parcial, com o sistema funcionando em parte do expediente. Por isso, a produtividade para esses dois dias será considerada normalmente, sem a dedução.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, comentou sobre a decisão: "Embora a decisão não tenha atendido completamente a nossa solicitação, ela é um passo importante para garantir que os servidores não sejam penalizados por problemas técnicos fora do seu controle. O TJMA reconheceu a dificuldade que a indisponibilidade total do sistema trouxe no cumprimento das metas e isso é um avanço para a categoria."

 Com a decisão, o TJMA finaliza o processo, que agora será arquivado após o cumprimento das providências necessárias.