O Sindjus-MA realiza nesta quarta-feira , 7 de maio, às 19h, live pela plataforma Zoom para esclarecer dúvidas e apresentar os principais pontos da Resolução-GP nº 74/2025, que autoriza a dispensa do registro de ponto eletrônico para os oficiais de justiça que cumprirem metas de produtividade. A transmissão contará com a participação de oficiais de justiça, do Supervisor da CENMAN da Comarca da Ilha, Charles Glauber da Costa Pimentel, além de representantes do sindicato.

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A nova norma foi publicada no último dia 29 de abril pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, atendendo a uma solicitação direta do Sindjus-MA. A nova resolução entrou em vigor no dia 2 de maio de 2025 e representou um avanço significativo no reconhecimento da natureza externa e diferenciada das atividades desempenhadas pelos oficiais de justiça.

Vale destacar atuação do Sindjus-MA nessa conquista, defendendo a adequação das normas de frequência à realidade dos oficiais de justiça, que atuam predominantemente em regime externo, com autonomia funcional. Com a nova resolução, o Maranhão se alinha à maioria dos tribunais do país que já concedem esse tipo de dispensa.

O diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís, ressalta a importância da participação ampla da carreira:

“Esta é uma grande vitória para os oficiais de justiça do Maranhão. Nosso trabalho já é monitorado por sistemas eletrônicos de entrega e devolução de mandados, o que torna o controle de ponto desnecessário. Por isso, é muito importante que todos os oficiais de justiça, gestores das Centrais de Mandados e secretários judiciais dos locais onde ainda não há centrais instaladas participem da live. O debate é fundamental para garantir o entendimento claro da norma e fortalecer a aplicação correta dessa conquista”

📌 Data: 7 de maio de 2025
🕖 Horário: 19h
💻 Plataforma: Zoom

Não perca essa oportunidade de se informar, tirar dúvidas e participar desse momento histórico para os oficiais de justiça do Maranhão!