O Sindjus-MA informa aos servidores e credores de precatórios que o edital da 2ª rodada de chamamento para acordo direto em precatórios devidos pela Fazenda Pública Estadual já foi publicado. O prazo para protocolo do requerimento de habilitação vai até o dia 13 de junho de 2025, porém, o Sindjus-MA estará recebendo os documentos até o dia 11 de junho, com o objetivo de orientar e encaminhar corretamente todos os pedidos de adesão ao acordo.

Este chamamento diz respeito aos precatórios inscritos nos exercícios orçamentários de 2019, 2020 e 2021, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual, e visa possibilitar a antecipação do pagamento por meio de acordo direto.

Procedimentos para Adesão ao Acordo

Para aderir ao acordo direto, o interessado deverá apresentar o requerimento de habilitação devidamente preenchido, conforme modelo disponibilizado no Anexo Único do Edital. O requerimento deverá ser protocolado exclusivamente de forma eletrônica, por meio da plataforma PJe 2º Grau, no sistema do Tribunal de Justiça do Maranhão, dentro do prazo estabelecido de 10 dias a contar da publicação do edital.

É importante frisar que os pedidos entregues fora do prazo ou que envolvam exercícios orçamentários distintos dos anos de 2019, 2020 e 2021 serão automaticamente indeferidos, conforme as regras estabelecidas no edital.

O Sindjus-MA se coloca à disposição para orientar e auxiliar no processo de protocolo dos requerimentos, recebendo as solicitações até o dia 11 de junho. O sindicato reafirma seu compromisso em prestar todo o suporte necessário aos seus filiados que buscam aderir à 2ª Rodada de Chamamento.

Para informações adicionais, os filiados podem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA pelo número (98) 98465-3143, ou diretamente com a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, pelo telefone (98) 3235-6767, ou com a Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pelos telefones (98) 2055-2426 ou WhatsApp (98) 98476-8731.

Não perca o prazo! O Sindjus-MA está à disposição para garantir que o seu direito seja atendido dentro do prazo estabelecido.