O Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou a relação completa de todos os assessores de magistrados ao Conselho Nacional de Justiça. A medida atende ao pedido de providências do Sindjus que cobra a relação nominal, o nível de escolaridade e a comprovação de assiduidade de todos assessores de magistrados no Estado.
Até ser pressionada pelo CNJ, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão omitia essas informações por revelarem a situação de assessores de magistrados sem grau de escolaridade informado ou apenas com nível fundamental.Nos autos do pedido de providências, o Sindjus solicita que o CNJ determine a exigência de formação universitária em Direito para os ocupantes do cargo para combater o desrespeito as prerrogativas constitucionais da função que é de assessoria especializada de nível superior.
Por meio do pedido de providências, o Sindjus também visa obter um aditamento da Resolução 88 do CNJ que determine expressamente a todos os tribunais brasileiros, inclusive ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão, a destinação de pelo menos 50% de todos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo, como já acontece na Justiça Federal.
O Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou a relação completa de todos os assessores de magistrados ao Conselho Nacional de Justiça. A medida atende ao pedido de providências do Sindjus que cobra a relação nominal, o nível de escolaridade e a comprovação de assiduidade de todos assessores de magistrados no Estado.
Até ser pressionada pelo CNJ, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão omitia essas informações por revelarem a situação de assessores de magistrados sem grau de escolaridade informado ou apenas com nível fundamental.Nos autos do pedido de providências, o Sindjus solicita que o CNJ determine a exigência de formação universitária em Direito para os ocupantes do cargo para combater o desrespeito as prerrogativas constitucionais da função que é de assessoria especializada de nível superior.
Por meio do pedido de providências, o Sindjus também visa obter um aditamento da Resolução 88 do CNJ que determine expressamente a todos os tribunais brasileiros, inclusive ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão, a destinação de pelo menos 50% de todos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo, como já acontece na Justiça Federal.
TJMA divulga informações sobre assessores de juízes
26/03/2010 | 00:00 - matéria visualizada 400 vezes
O Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou a relação completa de todos os assessores de magistrados ao Conselho Nacional de Justiça. A medida atende ao pedido de providências do Sindjus que cobra a relação nominal, o nível de escolaridade e a comprovação de assiduidade de todos assessores de magistrados no Estado.
Até ser pressionada pelo CNJ, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão omitia essas informações por revelarem a situação de assessores de magistrados sem grau de escolaridade informado ou apenas com nível fundamental.Nos autos do pedido de providências, o Sindjus solicita que o CNJ determine a exigência de formação universitária em Direito para os ocupantes do cargo para combater o desrespeito as prerrogativas constitucionais da função que é de assessoria especializada de nível superior.
Por meio do pedido de providências, o Sindjus também visa obter um aditamento da Resolução 88 do CNJ que determine expressamente a todos os tribunais brasileiros, inclusive ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão, a destinação de pelo menos 50% de todos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo, como já acontece na Justiça Federal.
