O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), George Ferreira, e o diretor financeiro da entidade, Márcio Luís, participaram nesta terça-feira, 3 de junho, de duas importantes atividades organizadas pela FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, em Brasília (DF).

As mobilizações tiveram como foco a defesa dos direitos das servidoras e servidores do Judiciário estadual e a crítica à atual atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

📢 Ato Nacional em frente ao CNJ

Durante a manhã, os diretores se uniram a representantes de sindicatos de todo o país em um ato público em frente à sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reivindicando maior representatividade dos servidores nas decisões do órgão. Atualmente, a composição do CNJ é majoritariamente formada por membros da magistratura, o que, segundo a Fenajud, impede que os interesses da categoria sejam efetivamente considerados.



Na ocasião, os coordenadores estaduais da Fenajud — Alexandre Santos, Eduardo Couto e Elisângela Paula — foram recebidos pelo diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, e protocolaram oficialmente a pauta de reivindicações da categoria. O documento solicita a criação de um Fórum Nacional Permanente de Diálogo da Justiça Estadual, que permita debater temas relevantes com participação efetiva das entidades representativas dos trabalhadores.

Além disso, o documento cobra:

Isonomia no pagamento do auxílio-saúde entre servidores e magistrados;

Combate à terceirização e à precarização das relações de trabalho;

Regulamentação do teletrabalho com participação das entidades
representativas;

Criação de mesas de negociação permanentes nos Tribunais de Justiça Estaduais.

Segundo a Fenajud, essas demandas visam fortalecer o serviço público, valorizar a categoria e garantir melhores condições de trabalho.


“Nossa presença aqui é um ato de resistência e reivindicação. O Sindjus-MA se soma à luta nacional por mais justiça, diálogo e valorização dos servidores, que são a base do funcionamento do Judiciário”, afirmou o diretor Financeiro, Márcio Luís.



Assista à entrega do documento.





Plenária Nacional debate 20 anos do CNJ e CNMP

À tarde, os diretores do Sindjus-MA também participaram da Plenária Nacional “20 anos do CNJ e CNMP – Avaliação crítica e perspectivas”, realizada na sede da FENAJUFE, em parceria com a FENAMP. A plenária contou com palestra do doutor em Administração Pública e cientista político Rafael Viegas, que apresentou uma análise crítica sobre a atuação e a composição dos dois Conselhos ao longo de suas duas décadas de existência.

Viegas destacou que o atual modelo de formação do CNJ é excessivamente corporativista, com pouca ou nenhuma representatividade dos servidores, o que enfraquece o debate democrático e a efetivação de políticas que contemplem as reais necessidades da base do Judiciário.


“A plenária foi um espaço essencial para refletirmos sobre a atuação dessas instâncias e reafirmarmos nosso compromisso com a construção de um Judiciário mais democrático e inclusivo para os trabalhadores”, destacou George Ferreira, presidente do Sindjus-MA.

Mesmo diante de contratempos na agenda da Câmara dos Deputados, onde ocorreria uma audiência pública para discutir o tema — adiada por conta da Cúpula Parlamentar dos BRICS — a mobilização prosseguiu com forte presença de entidades sindicais dos 27 estados, reforçando a urgência do debate sobre a reestruturação do CNJ e do CNMP.

O Sindjus-MA segue comprometido com a luta nacional em defesa dos servidores e servidoras da Justiça Estadual, buscando ampliar espaços de diálogo e garantir que a categoria tenha voz ativa nos rumos da política judiciária brasileira.