Por Lúcio Silva

Brasília, 03 de junho de 2025 – O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) integra a pauta de reivindicações apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o ato nacional realizado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud).

O evento, que contou com a participação de representantes sindicais de diversas regiões do país, incluindo o Sindjus-MA, teve como principal objetivo dar visibilidade às demandas urgentes dos servidores e servidoras da Justiça nos Estados.

Confira aqui o documento, com a pauta entregue no CNJ!

De acordo com o presidente do Sindjus, George Ferreira, a participação ativa do SINDJUS-MA neste importante ato em Brasília, reitera o forte compromisso com os direitos e a valorização dos servidores do Poder Judiciário no Maranhão.

"A pauta de reivindicações protocolada junto ao Conselho Nacional de Justiça é de suma importância para nossa categoria. Temas como o Fórum Permanente de Discussão, a busca pela isonomia no auxílio-saúde e o combate à precarização do trabalho, com a defesa veemente do concurso público, impactam diretamente a vida e a carreira de cada servidor maranhense.", destacou o presidente.

A mobilização levantou questionamentos relacionados à precarização das condições de trabalho e cobrou um posicionamento efetivo do CNJ. Após o ato, os coordenadores-gerais da Fenajud — Alexandre Santos, Eduardo Couto e Elisangela Paula — foram recebidos pelo diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, onde foi protocolada, oficialmente, a pauta de reivindicações da categoria, solicitando providências urgentes em temas essenciais para a valorização dos servidores e a melhoria das condições de trabalho no Judiciário Estadual. O documento foi recebido pelo CNJ às 11h30 do dia 3 de junho de 2025, e contempla as seguintes reivindicações:

Fórum Permanente de Discussão com a Fenajud no CNJ: Esta reivindicação busca estabelecer um canal de diálogo contínuo entre a Federação (que inclui o SINDJUS-MA) e o CNJ para o acompanhamento das demandas dos servidores. Para o servidor do Judiciário maranhense, a participação nesse fórum significa a garantia de que suas preocupações e necessidades serão levadas diretamente aos órgãos de decisão, promovendo a representatividade e a construção de soluções que impactem diretamente sua rotina e condições de trabalho.
Isonomia no Auxílio Saúde: A Fenajud solicita a revisão da resolução que regulamenta o auxílio saúde, eliminando a diferenciação entre magistrados e servidores. Para o servidor associado ao SINDJUS-MA, essa isonomia significa o reconhecimento de sua igualdade de importância no funcionamento do Judiciário e o acesso a um benefício essencial para sua saúde e bem-estar, impactando diretamente sua qualidade de vida e capacidade de exercer suas funções.

Combate à Precarização e Terceirização – Defesa do Concurso Público: A Fenajud defende o fortalecimento do ingresso por meio de concurso público para garantir profissionalização, estabilidade e qualidade dos serviços. Para o servidor associado ao SINDJUS-MA, essa reivindicação é fundamental para a segurança de seu vínculo empregatício e a valorização de sua carreira. 

Impactos das Novas Tecnologias na Saúde e Condições de Trabalho e Teletrabalho: A Fenajud solicita participação em discussões sobre os impactos das novas tecnologias na saúde e condições de trabalho, bem como nas regras do teletrabalho. Para o servidor associado ao SINDJUS-MA, que atua em um ambiente cada vez mais digitalizado, essa participação é crucial para garantir que as inovações tecnológicas não prejudiquem sua saúde física e mental. A regulamentação adequada do teletrabalho, com a voz dos trabalhadores, visa a assegurar condições justas, equilibrar a vida profissional e pessoal, e prevenir sobrecarga de trabalho, impactando diretamente o bem-estar e a produtividade.

Mesa de Negociação nos Tribunais de Justiça dos Estados: A existência de uma mesa de negociação permanente no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por exemplo, representa um canal formal e constante para discutir suas demandas, direitos e condições de trabalho. Isso fortalece o diálogo institucional, promove a participação ativa dos trabalhadores nas decisões que os afetam e contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais colaborativo e justo.

O presidente George Ferreira finalizou destacando que a preocupação com os impactos das novas tecnologias em nossa saúde e condições de trabalho, e a necessidade de mesas de negociação permanentes em nossos tribunais, como o Tribunal de Justiça do Maranhão, são cruciais para garantirmos um ambiente de trabalho justo, digno e saudável.

"Continuaremos vigilantes e atuantes, ao lado da Fenajud, para que essas demandas sejam atendidas e que o CNJ reconheça a relevância de cada um de nossos servidores para a excelência do serviço público de justiça em nosso estado.", finalizou o presidente.