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São Luís, Maranhão – O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, tornou pública, nesta terça-feira, 10 de junho de 2025, a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas do XXVII Concurso de Remoção dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário. A divulgação, regida pelo EDT-GP-622025, reflete o compromisso com a transparência e a organização dos processos internos que impactam a mobilidade funcional do quadro de pessoal.

A medida se baseia em importantes normativas internas, como a DECISÃO-GP-63612024, que uniformizou o entendimento de considerar apenas o tempo de efetivo exercício no cargo atual para fins de remoção. Além disso, a Resol-GP-32025 revogou o Art. 15 da Resol-GP-612023, impactando diretamente os critérios de participação.