Por Lúcio Silva

São Luís, 25 de junho de 2025 – Em uma reunião realizada ontem, 24 de junho, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS/MA) debateu a urgente necessidade de regulamentação do Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado, criado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mas ainda carente de diretrizes claras. A discussão, coordenada pelo vice-presidente, Fagner Damasceno; e diretores Márcio Luís Sousa e André Resende, abordou pontos levantados no requerimento protocolado pelo Sindicato em 10 de março de 2025, sob o processo n.º 17052/2025, que pleiteia a regulamentação de diretrizes e gestão do Núcleo 4.0, incluindo lotação, teletrabalho, desligamento, Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) e Função Gratificada Especial (FGE).

Durante a reunião, os servidores relataram preocupações significativas. Foi levantada a necessidade de metas de produtividade fixas para proteger o corpo funcional, especialmente aqueles que possam ser afastados no futuro. Questionou-se o estatuto dos servidores paradigmáticos. Preocupações foram expressas sobre a inclusão de servidores em teletrabalho nas metas de produtividade e a interpretação de tarefas e movimentos nos regulamentos.

Adicionalmente, debateu-se a criação e o funcionamento da equipe central, com o questionamento da falta de critérios claros de seleção e os desafios enfrentados pelos trabalhadores remotos. A necessidade de uma abordagem estruturada para o teletrabalho foi enfatizada, incluindo o direito de retorno às posições originais sem burocracia excessiva. Discutiu-se também a definição de objetivos para a equipe central e a importância da coerência nos processos de trabalho entre as diferentes regiões.

Para o vice-presidente, Fagner Damasceno, as preocupações levantadas pelos servidores são importantes e fundamentais “As diretrizes do Núcleo 4.0 precisam ser justas e claras, protegendo nossos colegas e garantindo a eficiência do nosso trabalho enquanto servidor”, destacou.

Já o diretor financeiro, Márcio Luís, relatou que a complexidade das metas do teletrabalho, especialmente no contexto do Núcleo 4.0, exige uma análise cuidadosa. “É importante que criemos uma comissão dedicada exclusivamente a essas questões, garantindo que as metas sejam realistas e que os servidores tenham o suporte necessário para alcançá-las”, finalizou.

Com vistas à formalização e ao bom funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0, uma série de ações concretas foram delineadas e delegadas a diversas equipes e indivíduos. As próximas etapas incluem a revisão e estabelecimento de regras claras para o teletrabalho específico do Núcleo, o recálculo e a formalização de metas de produtividade fixas, e o esclarecimento do status administrativo e direitos dos trabalhadores envolvidos.

CRIAÇÃO DE COMISSÃO 

Uma comissão será incumbida de investigar modelos de regulamentação em outros tribunais e elaborar procedimentos formais para diversas situações, como o desligamento da unidade e a fixação de objetivos de desempenho. Serão agendadas reuniões regulares para debater o progresso da regulamentação, e a busca por um terceiro membro para o comitê, juntamente com a criação de um grupo de comunicação, visando otimizar a coordenação. O acompanhamento do processo administrativo original de março e a avaliação contínua do progresso, com a possibilidade de escalada ao CNJ se necessário, reforçam o compromisso da Diretoria do SINDJUS, com a efetiva e justa regulamentação do Núcleo.