São Luís, MA – O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) esteve acompanhando, na manhã desta quarta-feira, 25, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na ocasião, o SINDJUS-MA foi representado pelo diretor de Esporte e Lazer, Andressando Resende; e o Secretário Geral, Artur Gonçalves. 

Na sessão, o processo administrativo nº 19.254/2025, referente ao Projeto de Resolução do Núcleo de Avaliação e Inteligência Processual (NAIP), entrou para julgamento, contudo, foi retirado de pauta. O SINDJUS-MA, que já havia apresentado manifestações ao Tribunal sobre o tema, realizou uma sustentação oral por meio da advogada da entidade, Dra. Bruna Sandim.

O Sindicato esclarece que concorda com o objetivo geral do Núcleo de Avaliação e Inteligência Processual, que busca aprimorar a prestação jurisdicional e a gestão de processos. No entanto, diverge de pontos cruciais na proposta de resolução, como por exemplo:
Equiparação salarial

O Sindicato defende que diante da possibilidade de colocar técnicos auxiliares para desempenhar as funções de oficiais de justiça, o Tribunal deve arcar com a diferença salarial dos servidores que porventura desempenhem funções para as quais não foram originalmente concursados.

Critério de Remoção

O sindicato se opõe à proposta de que servidores auxiliares ou técnicos que participem desse núcleo tenham contagem em dobro para fins de remoção. O SINDJUS-MA defende que o único critério para remoção deve ser a antiguidade, aplicando-se a todos os servidores indistintamente, independentemente das funções ou atribuições que estejam exercendo. Para o Sindicato, vincular critérios adicionais à remoção trata de forma desigual os servidores.

O Secretário Geral da entidade, Artur Gonçalves, acompanhou as discussões e reforçou o compromisso da entidade: "O sindicato vai continuar acompanhando o trâmite do processo, e agora fará o trabalho de entregar memoriais e dialogar com o corpo técnico da administração para conseguir o êxito nesta demanda dos servidores, sempre primando pelos interesses da nossa categoria", destacou.

O Diretor de Esporte e Lazer, Andressando Resende, que também acompanhou a sessão, reforçou que a presença foi não só para defender direitos, mas também defender a importância da valorização desses servidores que atuam de forma estável e dedicada ao serviço público, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços da justiça oferecidos a toda população, ressaltando a ainda que é fundamental nós como intuição sindical proteger esses direitos e suas condições de trabalho”, enfatizou.


Ainda na sessão desta quarta-feira, a desembargadora Oriana Gomes pediu a palavra ao presidente do TJMA, para se desculpar de uma fala anterior que gerou repercussão, destacando o que se segue:

"Quero pedir licença à Vossa Excelência só pra me desculpar, que a minha fala na outra sessão, se ofendeu alguém, eu fiquei profundamente triste, porque não era a minha intenção, tanto que tenho dois servidores concursados comigo - eu trouxe de lá. Um técnico judiciário e um analista. Eu jamais ofenderia alguém, eu me mantive em silêncio, em respeito a todos e até com pena deles, lamento muito, porque não era isso, tiraram a fala do contexto. E até achei muito engraçado um meme que fizeram: porque eu já tô indo mesmo, então, não tem nenhum problema"

O Presidente do SINDJUS-MA, ao avaliar os acontecimentos da sessão e o pedido de desculpas da desembargadora, relatou que a presença do SINDJUS-MA na sessão do Pleno de hoje reitera nosso compromisso inabalável com a defesa dos interesses dos servidores. “Quanto ao Projeto NAIP, concordamos com a finalidade de otimizar a Justiça, mas não abrimos mão da valorização e do respeito aos direitos de nossos colegas. Não concordamos com esse critério de que todos os servidores que façam parte deste Núcleo  tenham tempo em dobro para remoção e defendemos que o TJMA arque com a diferença salarial dos servidores que desempenhem outras funções”, finalizou o presidente.