O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS/MA) anunciou avanços nas negociações da pauta econômica 2025/2026 com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O requerimento, protocolado em 11 de março de 2025, originou o processo administrativo Digidoc 17508/2025 e já apresenta movimentações importantes, destacando o esforço do sindicato para promover melhorias salariais e de condições de trabalho para os servidores da Justiça no estado.

O documento entregue ao presidente do TJMA aborda diversas demandas essenciais para a categoria. Entre as principais reivindicações da Pauta Econômica, destacam-se:
Revisão Geral Anual (Data-Base): O SINDJUS/MA solicita um reajuste salarial baseado na inflação acumulada do ano de 2025, a ser aplicado em 1º de janeiro de 2026 (Data-base). O sindicato aponta uma defasagem salarial de 27,24% no poder de compra dos servidores entre 2008 e 2025 e propõe parcelar a recomposição salarial atrasada em até quatro exercícios financeiros.

Auxílio-Saúde: A proposta é aumentar o valor do auxílio-saúde para 8% a 10% do subsídio de um juiz substituto, além de estender o benefício aos servidores aposentados e pensionistas, que atualmente não são contemplados, apesar de a Lei Estadual n.º 11.690/2022 prever a inclusão dos inativos.

Auxílio-Alimentação: O sindicato defende a isonomia do auxílio-alimentação entre magistrados e servidores, sugerindo que o benefício seja de 7% do subsídio do juiz substituto para toda a categoria.

Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia (45 dias): Este ponto da pauta econômica já foi atendido pelo tribunal de justiça através do edital GP28/2025, com pagamento no contracheque o mês de agosto. O sindicato, ainda se tratando de convenção de licença-prêmio, apresentou ao tribunal requerimento n°. 43950/2025 em que requer a convenção integral da licença-prêmio em pecúnia, ou seja, os 90 dias, este requerimento esta atualmente com o presidente desembargador Froz Sobrinho para a decisão quanto ao mérito, vale lembrar que o mesmo já tem parecer favorável da diretoria dos recursos humanos e da diretoria financeira do TJMA.

Conversão de Férias: O sindicato solicita a publicação de um edital para regulamentar e possibilitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário para o ano de 2025, conforme o artigo 22 da Lei Estadual n.º 11.690/2022, este ponto da pauta econômica também já foi atendido pelo tribunal via edital 46/2025 que está efetuando o pagamento conforme calendário.

Mudança no Cargo de Secretários Judiciais: O SINDJUS/MA propõe a alteração da nomenclatura do cargo de "Secretário Judicial Substituto" para "Secretário Adjunto", com pagamento da FG-02, e em casos de férias e licenças prolongadas do titular o secretário adjunto recebera o valor da substituição.

Assistência Pré-Escolar: A pauta também inclui a continuidade do benefício para dependentes pessoas com deficiência intelectual ou mental independentemente da idade cronológica, a extensão do auxílio para todos os dependentes até 10 anos e o reajuste tomando como referência os índices oficiais de inflação e os custos médios das mensalidades escolares.

O processo de negociação tem avançado dentro do TJMA. Em 12 de março de 2025, a Diretora Geral do TJMA, Ticiany Gedeon Maciel Palacio encaminhou o requerimento à Diretoria de Recursos Humanos (DRH) para análise. E em 7 de maio, a Diretora da DRH, Diana Bastos Ordahy, transferiu o processo para a Diretoria Financeira, reconhecendo a natureza econômica das pautas. A mais recente movimentação, em 18 de agosto de 2025, foi um despacho do Diretor Financeiro, Amudsen da Silveira Bonifácio, que solicitou à DRH informações necessárias para calcular o impacto financeiro das propostas. O objetivo é quantificar o impacto de dois pontos específicos: o número de servidores aposentados e pensionistas, e o número de servidores no cargo de "Secretário Judicial Substituto". Esse levantamento é fundamental para que as propostas possam ser incorporadas à Proposta Orçamentária do Poder Judiciário para 2026.

O processo segue em andamento, com novas etapas previstas para o futuro próximo, enquanto os servidores aguardam uma resposta definitiva do TJMA sobre as propostas apresentadas.


O presidente do SINDJUS/MA, George Ferreira, destacou a importância do processo:

 "A movimentação do nosso requerimento demonstra o compromisso do Sindicato com a defesa dos direitos da categoria. A solicitação de dados para o cálculo do impacto financeiro é um passo decisivo e mostra que o TJMA está considerando, de fato, a inclusão de nossas reivindicações no orçamento de 2026. A Comissão de Implantação e Avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos é o nosso fórum permanente de negociação, e estamos avançando. A pauta econômica não se resume apenas a reajustes, mas também à valorização do trabalho dos servidores, à garantia de dignidade para os aposentados e à isonomia entre servidores e magistrados. Nosso objetivo é manter um diálogo transparente e construtivo, e este avanço prova que estamos no caminho certo para assegurar os direitos dos servidores da Justiça do Maranhão".