SINDJUS-MA informa sobre o Processo de Reajuste Salarial dos Servidores

20/08/2025 | 15:35 - matéria visualizada 873 vezes

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) informou, nesta semana, o avanço do processo administrativo n.º 67894/2024 – DIGIDOC, que trata do reajuste salarial de 10% para servidores que exercem os cargos de Distribuidor, Partidor, Avaliador, Depositário Público, Contador e Escrivão de Serventia Judiciária. O sindicato acompanha de perto a tramitação da proposta, que busca garantir isonomia com o reajuste já concedido por meio da Lei Estadual n.º 12.280/2024.

Atualmente, o processo está sob análise da Comissão Técnica Permanente de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos. A relatora, desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, determinou o retorno do processo à Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitando a inclusão de informações detalhadas na minuta do anteprojeto de lei, como a data de início dos efeitos financeiros e os valores atualizados dos vencimentos.

Atendendo à solicitação, a Diretoria de Recursos Humanos (DRH) encaminhou pedido à Diretoria Financeira (DFIN) para elaboração de estudo de impacto orçamentário. No dia 14 de agosto de 2025, a DFIN emitiu parecer favorável, confirmando que o reajuste está dentro dos limites de despesas com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os anos de 2025, 2026 e 2027. O posicionamento técnico representa um avanço decisivo no processo, atestando a viabilidade financeira da proposta.

Com o parecer financeiro emitido, o processo segue agora para a Divisão de Legislação do TJMA, onde será finalizada a minuta do anteprojeto de lei. Em seguida, o texto deverá ser encaminhado à Presidência do Tribunal para análise e posterior envio à Assembleia Legislativa do Maranhão.

O SINDJUS-MA reafirma que continuará atuando firmemente até que o reajuste seja efetivado e os servidores recebam a devida valorização profissional.

Declaração do Presidente George Ferreira
"Estamos acompanhando cada etapa desse processo com a atenção que ele merece. A recente manifestação da Diretoria Financeira, confirmando a viabilidade orçamentária do reajuste, é uma vitória significativa. Isso demonstra que nosso pleito é justo e financeiramente responsável. Esses servidores e servidoras, que exercem cargos de Distribuidor, Partidor, Avaliador, Depositário e Escrivão, têm um papel crucial na prestação jurisdicional do Maranhão. Eles ajudaram a construir a história deste Tribunal, e é justo que recebam o mesmo tratamento que os demais".

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