TJMA apresenta proposta para reajuste salarial com aumento da jornada
9/04/2010 | 00:00 - matéria visualizada 410 vezesO juiz auxiliar da presidência Raimundo Bogéa entregou o anteprojeto de lei para a majoração da jornada para 7 horas corridas com a correção dos salários dos servidores efetivos do TJMA. A proposta foi apresentada durante reunião com a diretoria do Sindjus nesta sexta-feira, 9.
A presidência do Tribunal de Justiça propõe um reajuste de 24% sob o valor do salário base referente a março de 2009 parcelado em 3 vezes. Nesse percentual já estaria incluída a reposição das perdas inflacionárias de 2010. Além disso, a proposta estabelece também que seriam incorporados todos e quaisquer reajustes remuneratórios percebidos ou incorporados pelos servidores, a qualquer título, por decisão administrativa ou judicial.
Durante a reunião, foi apresentada a posição da presidência do TJMA de não enquadrar os oficiais de justiça na tabela dos analistas. De acordo com o juiz, a Administração entende que somente a mudança de escolaridade não é suficiente para justificar a alteração da tabela salarial. Foi apenas garantido aos oficiais de justiça que o novo valor do auxílio transporte será apresentado na próxima semana.
Os dirigentes do Sindjus cobraram o cumprimento da palavra do presidente Jamil Gedeon de levar ao Pleno Administrativo o projeto da Desembargadora Nelma Sarney para decisão colegiada. Quanto aos profissionais de saúde, a proposta da administração não garante a jornada de trabalho especial de 20 horas semanais.
Na avaliação da diretoria do Sindjus, essa proposta é pior do que a que foi apresentada na greve de 2009. A diretoria do sindicato manteve a posição de não aceitar a majoração da jornada sem a garantia dos 33% de reajuste. Isto sem prejuízo da reposição das perdas inflacionárias. Essa foi a decisão da categoria firmada na última assembléia geral dos trabalhadores realizada pelo sindicato.
Após a reunião, os diretores consultaram a assessoria jurídica que orientou o sindicato a não aceitar a cláusula que determinaria a incorporação dos reajustes fruto de decisão judicial ou administrativo. Pois, na prática, seria abrir mão das ações dos 21,7% e dos 11,98%.
Diante desses novos fatos, a diretoria decidiu convocar uma assembléia geral extraordinária para decidir a posição da classe em relação a proposta do TJMA. A assembléia está marcada para o dia 24 (sábado), às 14h, no auditório do hotel Holiday Inn, São Francisco, em São Luís.
Confira aqui a íntegra da proposta.

