O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (Sindjus-MA) convoca os servidores e servidoras das comarcas de Buriticupu, Açailândia, Itinga, Imperatriz, Montes Altos, João Lisboa, Senador La Rocque, Amarante e Grajaú que possuem Ação de Execução dos 21,7% movida por meio do Sindjus-MA, ou que utilizaram a ação coletiva do Sindicato para apresentar execução com advogado particular. No período de 29 de setembro a 2 de outubro, o Sindjus-MA realizará reuniões nessas comarcas para esclarecer pontos importantes sobre a Ação Rescisória dos 21,7%.

Durante os encontros, serão abordados os seguintes temas:

Efeitos da Ação Rescisória para os servidores do Judiciário;

Medidas jurídicas e políticas que o Sindjus-MA está adotando para proteger os direitos dos servidores.

“A participação de todos os servidores é fundamental para esclarecer dúvidas e fortalecer a mobilização em defesa dos direitos já conquistados. Em um momento de incertezas jurídicas, a união e o diálogo entre o sindicato e a categoria são essenciais para garantir a proteção e valorização dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão”, destaca o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Julgamento

O julgamento da ação rescisória dos 21,7% no Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao processo ARE 156235, segue suspenso após o ministro Dias Toffoli pedir Vista do processo na última quinta-feira (18/9).  

Anteriormente, o ministro Luís Roberto Barroso relatou decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Sindjus-MA. Em resposta a essa negativa, o Sindjus-MA, por meio de sua assessoria jurídica, protocolou Agravo Interno, que foi pautado para julgamento no Plenário Virtual pelo relator. O voto do ministro Barroso, relator do Agravo Interno, contrariamente ao prosseguimento do recurso extraordinário, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.



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