O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, em janeiro deste ano, o Processo Administrativo nº 3942/2025, solicitando ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a extensão do reajuste de 10% previsto na Lei nº 12.280/2024, concedido aos servidores efetivos do Judiciário, para os ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas.

Nesta semana, o pedido foi analisado pela Diretoria Geral do TJMA, e o Despacho nº 21122025 determinou o encaminhamento do processo à Diretoria Financeira e à Coordenadoria de Programação e Execução Financeira. Esses setores deverão avaliar se há recursos orçamentários disponíveis para conceder o reajuste ainda neste ano. Caso não haja, será analisada a possibilidade de inclusão da proposta no orçamento de 2026, além da compatibilidade da medida com as diretrizes de planejamento estratégico e política de pessoal do Tribunal.

Após o parecer técnico, o processo retornará à Presidência do TJMA, que decidirá sobre o atendimento ao pleito.

Para o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, o pedido visa corrigir uma distorção. “Todos os servidores, independentemente do vínculo ou da função exercida, contribuem para o bom funcionamento do Judiciário. Não há justificativa para que um grupo seja excluído de uma política de valorização que beneficia a coletividade”, afirmou.

Requerimento

O Sindjus-MA solicitou que o Tribunal de Justiça do Maranhão encaminhe ao Poder Legislativo Estadual uma proposta de projeto de lei que estenda o reajuste de 10% previsto na Lei Estadual nº 12.280/2024 aos servidores que ocupam cargos em comissão e funções gratificadas. O pedido busca corrigir a defasagem salarial e garantir isonomia entre os servidores do Judiciário.