O documento foi encaminhado para a Assessoria Jurídica do SINDJUS-MA, com cópia para a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário – FENAJUD e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB. A manifestação do SINDJUS-MA deverá ser encaminhada no prazo de dez dias ao TJMA.

Segundo Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA, “as entidades de classe dos servidores do Judiciário deverão se posicionar sobre a proposta de resolução de forma unitária, após o parecer de seus assessores jurídicos. Mas, no intuito de ampliar, estamos abertos a receber sugestões dos servidores em geral através de nosso site”, disse.

Aníbal completou informando que qualquer sugestão que os servidores tiverem em relação ao projeto de resolução do CNJ deverá ser enviada para o e-mail [email protected], até dia 11/09, terça-feira.

A proposta de resolução traz à tona medidas moralizadoras, como por exemplo, a obrigatoriedade de que concurso de ingresso de servidor seja precedido por concurso de remoção. Mas traz propostas preocupantes como, a possibilidade de extinção de comarcas em um já deficitário quadro de prestação jurisdicional.

Fagner Damasceno, vice-presidente do SINDJUS-MA, enfatiza que “os servidores devem contribuir com suas idéias para que o texto final da resolução seja democrático e evite que nos se repita o que aconteça o mesmo que ocorreu na Bahia, onde cerca dezenas de comarcas extintas no ano passado, pondo em risco o emprego de centenas de pais e mães de famílias”.

Para ter acesso ao teor da proposta de Resolução (Ato normativo nº 5389-73.2012.2.00.0000),

O documento foi encaminhado para a Assessoria Jurídica do SINDJUS-MA, com cópia para a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário – FENAJUD e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB. A manifestação do SINDJUS-MA deverá ser encaminhada no prazo de dez dias ao TJMA.

Segundo Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA, “as entidades de classe dos servidores do Judiciário deverão se posicionar sobre a proposta de resolução de forma unitária, após o parecer de seus assessores jurídicos. Mas, no intuito de ampliar, estamos abertos a receber sugestões dos servidores em geral através de nosso site”, disse.

Aníbal completou informando que qualquer sugestão que os servidores tiverem em relação ao projeto de resolução do CNJ deverá ser enviada para o e-mail [email protected], até dia 11/09, terça-feira.

A proposta de resolução traz à tona medidas moralizadoras, como por exemplo, a obrigatoriedade de que concurso de ingresso de servidor seja precedido por concurso de remoção. Mas traz propostas preocupantes como, a possibilidade de extinção de comarcas em um já deficitário quadro de prestação jurisdicional.

Fagner Damasceno, vice-presidente do SINDJUS-MA, enfatiza que “os servidores devem contribuir com suas idéias para que o texto final da resolução seja democrático e evite que nos se repita o que aconteça o mesmo que ocorreu na Bahia, onde cerca dezenas de comarcas extintas no ano passado, pondo em risco o emprego de centenas de pais e mães de famílias”.

Para ter acesso ao teor da proposta de Resolução (Ato normativo nº 5389-73.2012.2.00.0000),

CNJ realiza consulta para editar resolução sobre remoção de servidores

5/09/2012 | 00:00 - matéria visualizada 335 vezes

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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) recebeu nesta quarta-feira, 5, intimação por parte do Tribunal de Justiça do Maranhão- TJMA para se manifestar a respeito da proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, que dispõe sobre a seleção, distribuição e movimentação da força de trabalho nos órgãos da justiça estadual de primeiro e segundo graus.

 

O documento foi encaminhado para a Assessoria Jurídica do SINDJUS-MA, com cópia para a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário – FENAJUD e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB. A manifestação do SINDJUS-MA deverá ser encaminhada no prazo de dez dias ao TJMA.

 

Segundo Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA, “as entidades de classe dos servidores do Judiciário deverão se posicionar sobre a proposta de resolução de forma unitária, após o parecer de seus assessores jurídicos. Mas, no intuito de ampliar, estamos abertos a receber sugestões dos servidores em geral através de nosso site”, disse.

 

Aníbal completou informando que qualquer sugestão que os servidores tiverem em relação ao projeto de resolução do CNJ deverá ser enviada para o e-mail [email protected], até dia 11/09, terça-feira.

 

A proposta de resolução traz à tona medidas moralizadoras, como por exemplo, a obrigatoriedade de que concurso de ingresso de servidor seja precedido por concurso de remoção. Mas traz propostas preocupantes como, a possibilidade de extinção de comarcas em um já deficitário quadro de prestação jurisdicional.

 

Fagner Damasceno, vice-presidente do SINDJUS-MA, enfatiza que “os servidores devem contribuir com suas idéias para que o texto final da resolução seja democrático e evite que nos se repita o que aconteça o mesmo que ocorreu na Bahia, onde cerca dezenas de comarcas extintas no ano passado, pondo em risco o emprego de centenas de pais e mães de famílias”.

 

Para ter acesso ao teor da proposta de Resolução (Ato normativo nº 5389-73.2012.2.00.0000),

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