Em defesa inegociável do serviço público e dos direitos dos trabalhadores, o Sindjus-MA se posiciona firmemente contra a PEC 38/2025 e emite moção de repúdio, criticando o apoio de quatro deputados federais do Maranhão à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa. A proposta de moção foi apresentada pelo delegado Saulo Carneiro e aprovada por unanimidade pela categoria durante a Plenária Presencial realizada no sábado (22/11), no âmbito do Primeiro Congresso dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Conjusma), que contou com a participação de mais de 180 delegados de mais de 70 comarcas do Estado.

A moção de repúdio também faz críticas diretas aos deputados federais do Maranhão que se posicionaram a favor da reforma:

Aluisio Mendes - REPUBLICANOS/MA

Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA

Pastor Gil - PL/MA

Josivaldo JP - PSD/MA

O Sindjus-MA denuncia que a PEC 38/2025, ao atacar a estabilidade das carreiras no serviço público, ameaça diretamente a qualidade dos serviços prestados à população maranhense. Segundo a entidade, a reforma coloca em risco a independência do Judiciário, uma vez que servidores sem estabilidade estariam mais suscetíveis a pressões políticas, o que prejudicaria a imparcialidade e a continuidade dos serviços essenciais.

O sindicato ainda informa que a moção de repúdio foi devidamente encaminhada aos gabinetes dos deputados federais mencionados, a fim de que tomem ciência da posição firme do Sindjus-MA e da insatisfação expressa pela categoria. A medida visa reforçar a importância do posicionamento contrário à PEC 38/2025 e assegurar que a luta pela manutenção da estabilidade no serviço público e pelos direitos dos trabalhadores não seja ignorada pelos responsáveis pela condução das políticas públicas no Estado.

Ao final da moção, o Sindjus-MA reitera seu compromisso inegociável com a luta pela defesa dos direitos dos servidores, pela manutenção da estabilidade no serviço público e pela garantia de um serviço público forte e qualificado. O sindicato exige que os deputados federais mencionados revejam suas posições e retirem integralmente qualquer apoio à PEC 38/2025.

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