O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) emitiu uma moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, também conhecida como a Reforma Administrativa, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. A posição foi formalizada durante o Primeiro Congresso dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Conjusma), realizado no sábado (22/11), evento que reuniu mais de 180 delegados de 70 comarcas de todo o estado.

Na moção, o sindicato expressa sua oposição às propostas da PEC, que fragilizam a estabilidade nas carreiras públicas e precarizam as condições de trabalho dos servidores. A reforma também é criticada por favorecer a terceirização e as contratações temporárias, além de atacar os direitos previdenciários dos trabalhadores, como as aposentadorias, colocando em risco o futuro de milhares de servidores e suas famílias.

O Sindjus-MA destaca que as mudanças propostas pela PEC 38/2025 comprometeriam a qualidade e continuidade dos serviços essenciais prestados à população nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social. Para o sindicato, a proposta também ameaça a independência do Judiciário e a imparcialidade nas decisões, uma vez que enfraquece a estabilidade dos servidores, o que poderia abrir caminho para pressões políticas.

Em um movimento para garantir que a posição da categoria seja amplamente reconhecida, o Sindjus-MA enviou a moção de repúdio a importantes autoridades nacionais e estaduais, solicitando que a proposta da PEC seja revista.

Foram encaminhadas cópias da moção aos seguintes destinatários:
Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal
Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados
Iracema Vale, Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O sindicato também conclamou os servidores da Justiça do Maranhão e a sociedade civil a se engajarem no debate e a se manifestarem contra os prejuízos que a PEC 38/2025 pode causar, não apenas para os servidores, mas para toda a população que depende da qualidade dos serviços públicos. 


Confira a moção na íntegra AQUI.