O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) acolheu o pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), garantindo que a instituição ingresse como terceiro interessado no processo que discute a reformulação do regime de teletrabalho no Poder Judiciário do Estado. A decisão foi tomada após o Sindjus-MA formalizar um requerimento solicitando seu ingresso no Processo Administrativo nº 82297/2025, que trata da minuta de resolução que visa alterar a estrutura do regime de teletrabalho.

O pedido do sindicato foi fundamentado no direito constitucional à representação dos servidores, previsto no artigo 8º da Constituição Federal, que assegura a legitimidade das entidades sindicais para defender os direitos e interesses coletivos da categoria. A entidade argumentou que as mudanças propostas afetariam diretamente a rotina de trabalho de centenas de servidores, e que sua participação no debate deveria ocorrer desde a fase inicial do processo, permitindo um acompanhamento mais transparente e eficaz.

A decisão do TJMA considerou a natureza coletiva e de grande repercussão do tema, especialmente porque a reformulação do regime de teletrabalho impacta a organização administrativa e funcional de diversas unidades judiciais e administrativas do estado. Além disso, o TJMA reconheceu que representantes do Sindjus-MA já integram formalmente a Comissão responsável pelo acompanhamento da matéria, conforme o Ato da Presidência nº 116/2024, o que reforça a necessidade de garantir a participação do sindicato no processo.

Além de permitir o ingresso formal do sindicato no processo como terceiro interessado, a decisão também garantiu o acesso integral aos autos, mesmo que parte do processo estivesse sob sigilo, dado o papel institucional do sindicato na governança do regime de teletrabalho. Também foi fixado um prazo de dez dias úteis, a contar do efetivo acesso aos documentos, para que o Sindjus-MA possa apresentar sua manifestação técnica, garantindo assim sua plena participação nas discussões sobre a mudança nas condições de trabalho dos servidores.

O Sindjus-MA, por sua vez, celebra a decisão, destacando a importância de sua participação para assegurar os direitos dos trabalhadores e aprimorar o regime de teletrabalho de maneira justa e equilibrada para todos os envolvidos. “Essa participação não é apenas um direito, mas uma necessidade, pois só com o diálogo aberto e transparente é possível construir soluções que atendam às reais necessidades da nossa categoria. Seguiremos acompanhando de perto o processo e apresentando nossas contribuições, visando assegurar um regime de teletrabalho que respeite os direitos e a dignidade dos servidores", comentou George Ferreira.

CONVOCAÇÃO


O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) convoca todos os filiados e filiadas que estão em regime de teletrabalho para uma reunião por videoconferência, a ser realizada na quarta-feira (14/01), às 19h. O objetivo da reunião é discutir a reformulação do regime de teletrabalho no Poder Judiciário do Maranhão.