O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) expressou, em plenária realizada no dia 22 de novembro de 2025, durante o I Congresso dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Conjusma), apoio irrestrito e aplauso à proposta de implantação do Horário Único no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA). A proposição foi apresentada pela delegada Natálya Cortes, servidora lotada no 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, e contou com o respaldo de mais de 180 delegados e delegadas, representantes de mais de 70 comarcas do estado.

A proposta de adoção do horário único acompanha uma tendência já consolidada em diversos tribunais do país. O Tribunal de Justiça do Tocantins funciona das 12h às 18h; o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, das 12h às 19h; e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desde 2022, opera em turno único, das 12h às 19h. O Tribunal de Justiça de Sergipe mantém atendimento ao público das 7h às 13h, enquanto o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás adota o turno único das 12h às 19h, com atendimento ao público das 12h às 18h.

No caso do Tribunal de Justiça de Goiás, após quase um ano da implantação do turno único, foram constatados ganhos expressivos de produtividade, com aumento de 60% no número de decisões, 26% em sentenças, 42% em despachos e 59% no volume de processos movimentados, em comparação com o período anterior à adoção do novo regime.

Nesse mesmo sentido, os tribunais superiores também adotam jornadas concentradas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém atendimento ao público externo das 11h às 19h, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza atendimento presencial das 11h às 19h, além de atendimento telefônico das 8h às 20h.

Diante desse cenário, a adoção do horário único no âmbito do TJMA mostra-se não apenas viável, mas necessária, ao promover ganhos comprovados de produtividade, eficiência administrativa e qualidade de vida para servidores e servidoras. A medida se alinha às experiências bem-sucedidas de outros tribunais e reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a modernização, a valorização de seus quadros e a melhoria contínua da prestação jurisdicional à sociedade.

Por fim, o Sindjus-MA reafirma seu compromisso com a valorização permanente da categoria e com a defesa de políticas administrativas que promovam melhores condições de trabalho, eficiência institucional e qualidade de vida aos servidores e servidoras do Judiciário maranhense. A implantação do horário único representa, nesse contexto, uma iniciativa moderna e necessária, que reconhece o papel fundamental dos servidores no fortalecimento do Poder Judiciário e na qualificação dos serviços prestados à sociedade.

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