O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão convoca todas as filiadas e todos os filiados para um momento histórico de fortalecimento da organização sindical. A Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária percorrerá o Maranhão com o objetivo de debater e deliberar sobre a atualização do Estatuto Social, assegurando que o sindicato evolua em sintonia com as necessidades da categoria.

A diretoria cumpre rigorosamente o que determina o Estatuto do sindicato, com fundamento nos arts. 6º, § 2º, I, § 4º e § 5º; art. 10; art. 11, III; art. 13, IX; e art. 14, V. A reforma não é apenas uma formalidade, mas um compromisso com a transparência e a segurança jurídica de servidoras e servidores.

Edital de Convocação Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária

Publicação Diário Oficial - O Imparcial

Publicação Diário Oficial

Estatuto Atual do Sindjus-MA

Propostas de Alteração

Nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, as assembleias serão realizadas na modalidade virtual, destinadas exclusivamente às comarcas de Bacuri, Cândido Mendes, Carutapera, Alcântara, São Pedro da Água Branca, Arame, Buriti Bravo e Magalhães de Almeida. Os encontros ocorrerão por videoconferência, por meio da plataforma Zoom.

A realização das assembleias em formato virtual está fundamentada no Art. 48-A do Código Civil e no Art. 6º do Estatuto Social do SINDJUS/MA.  A medida busca ampliar a participação dos filiados, utilizando o meio digital como ferramenta democrática e acessível.

Seguem os links de acesso à videoconferência, por meio da plataforma Zoom:

19/02 - Os filiados e filiadas das comarcas de: Bacuri (8h às 9h30); Cândido Mendes (10h às 11h30); Carutapera (13h às 14h30); e Alcântara (15h às 16h30), deverão acessar ESTE LINK para participar da assembleia, nos respectivos horários de sua comarca.

20/02 - Os filiados e filiadas das comarcas de: São Pedro da Água Branca (8h às 9h30); Arame, (10h às 11h30); Buriti Bravo (13h às 14h30); e Magalhães de Almeida (15h às 16h30), deverão acessar ESTE LINK para participar da assembleia, nos respectivos horários de sua comarca.

O Sindicato reforça que, para participar da reunião, os filiados deverão possuir equipamento com câmera e áudio, além de garantir a instalação prévia do aplicativo Zoom Meeting no dispositivo que será utilizado para o acesso.

Participe em sua comarca:

A jornada de diálogos começam em fevereiro e seguem até o mês de abril. Programe-se para participar:

• 19/02: Bacuri (8h às 9h30); Cândido Mendes (10h às 11h30); Carutapera (13h às 14h30); e Alcântara (15h às 16h30).

• 20/02:  São Pedro da Água Branca (8h às 9h30); Arame, (10h às 11h30); Buriti Bravo (13h às 14h30); e Magalhães de Almeida (15h às 16h30).

Adequação jurídica e expansão do patrimônio

Uma mudança essencial para a segurança da entidade é a atualização do texto que define sua natureza jurídica, passando de associação civil para entidade sindical, conforme exigência técnica da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para viabilizar a criação de duas novas sedes sociais recreativas já autorizadas, foram incluídos no art. 1º os seguintes parágrafos:

§ 1º O Sindjus-MA possui filiais regularmente constituídas nos municípios de Raposa/MA e Imperatriz/MA, que funcionam como sedes sociais e recreativas.

§ 2º A criação de novas filiais, escritórios sindicais, regionais ou sedes recreativas dependerá de aprovação específica em Assembleia Geral.

§ 3º Compete à Diretoria Executiva deliberar sobre a alteração do endereço da sede administrativa e das filiais, mediante registro da respectiva ata em cartório.

A adequação é necessária para evitar impedimentos legais por parte de cartórios e da Receita Federal, garantindo a regularização do patrimônio destinado ao lazer e ao bem-estar da categoria.

Fortalecimento da representatividade e da gestão

A proposta estabelece mandato de cinco anos para a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, o Conselho de Ética e o Conselho de Representantes Sindicais, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo, assegurando maior estabilidade administrativa e viabilizando a execução de projetos de longo prazo.

Outro avanço é a extinção dos representantes regionais e a criação do Conselho de Representantes Sindicais, com eleição por comarca (um titular e um suplente). A eleição será desvinculada da Diretoria Executiva, embora ocorra no mesmo dia, garantindo maior autonomia local.

Novos direitos e novas diretorias

A estrutura do sindicato é ampliada para atender demandas atuais da categoria:

• Diretoria da Mulher, voltada à formulação de políticas de gênero e ao enfrentamento do assédio e da discriminação.

• Diretoria da Diversidade e Direitos Humanos, com foco na inclusão e no combate a qualquer forma de preconceito.

• Diretoria de Esporte, Lazer e Saúde, fortalecida para atuar na saúde biopsíquica e na prevenção de doenças ocupacionais.

• Diretoria de Acessibilidade e Assuntos Previdenciários, com nova nomenclatura e foco na inclusão de pessoas com deficiência e na segurança previdenciária.

Transparência e incentivo à participação

O presidente do sindicato, George Ferreira, destacou a importância da participação de filiadas e filiados. “Esta reforma estatutária pertence à categoria. Estamos modernizando nossa estrutura para fortalecer o Sindjus-MA política e juridicamente. Quem ganha é a servidora e o servidor, com um sindicato mais robusto, sedes regularizadas e representação mais próxima em cada comarca. Não se trata apenas de mudar regras, mas de preparar o sindicato para os próximos 20 anos de lutas e conquistas”, afirmou.

LIBERAÇÃO 

A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do corregedor-geral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, autorizou a liberação de três horas da jornada de trabalho das servidoras e servidores do 1º Grau para participação na Assembleia Geral Extraordinária Itinerante promovida pelo sindicato. A autorização foi concedida por meio da DECISÃO-GCGJ-98/2026, que reconhece a importância da participação da categoria no processo democrático de reforma estatutária da entidade, assegurando o exercício do direito de voz e voto, sem prejuízo funcional.


O sindicato orienta que as servidoras e os servidores consultem o cronograma das assembleias, organizem-se com suas equipes e participem das atividades. (ACESSE O CRONOGRAMA AQUI)