O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão convoca todas as filiadas e todos os filiados para um momento histórico de fortalecimento da organização sindical. A Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária percorrerá o Maranhão com o objetivo de debater e deliberar sobre a atualização do Estatuto Social, assegurando que o sindicato evolua em sintonia com as necessidades da categoria.

A diretoria cumpre rigorosamente o que determina o Estatuto do sindicato, com fundamento nos arts. 6º, § 2º, I, § 4º e § 5º; art. 10; art. 11, III; art. 13, IX; e art. 14, V. A reforma não é apenas uma formalidade, mas um compromisso com a transparência e a segurança jurídica de servidoras e servidores.

Edital de Convocação Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária

Publicação Diário Oficial - O Imparcial

Publicação Diário Oficial

Estatuto Atual do Sindjus-MA

Propostas de Alteração

No período de 23 a 27 de fevereiro de 2026, as assembleias serão realizadas nas comarcas de Pedreiras, Lago da Pedra, Paulo Ramos, Vitorino Freire, Olho D’água das Cunhãs, Pio XII, Santa Inês, Monção, Santa Luzia, Pindaré-Mirim, Bom Jardim, Zé Doca, Santa Luzia do Paruá e Maracaçumé.

A jornada de diálogos começam em fevereiro e seguem até o mês de abril. Programe-se para participar:

• 23/02: Pedreiras (8h-10h30); Lago da Pedra (13h-15h); e Paulo Ramos (15h40-17h10).
• 24/02: Vitorino Freire (8h-10h); Olho D’água das Cunhãs (10h30-12h); e Pio XII (13h-14h30).
• 25/02: Santa Inês (8h-10h); Monção (11h30-13h); e Santa Luzia (15h-17h).
• 26/02: Pindaré-Mirim (8h-9h30); Bom Jardim (10h10-11h40); e Zé Doca (13h-14h30).
• 27/02: Santa Luzia do Paruá (8h-9h30); e Maracaçumé (10h40-12h10).

Entre os itens que serão submetidos à votação estão:

Adequação jurídica e expansão do patrimônio

Uma mudança essencial para a segurança da entidade é a atualização do texto que define sua natureza jurídica, passando de associação civil para entidade sindical, conforme exigência técnica da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para viabilizar a criação de duas novas sedes sociais recreativas já autorizadas, foram incluídos no art. 1º os seguintes parágrafos:

§ 1º O Sindjus-MA possui filiais regularmente constituídas nos municípios de Raposa/MA e Imperatriz/MA, que funcionam como sedes sociais e recreativas.
§ 2º A criação de novas filiais, escritórios sindicais, regionais ou sedes recreativas dependerá de aprovação específica em Assembleia Geral.
§ 3º Compete à Diretoria Executiva deliberar sobre a alteração do endereço da sede administrativa e das filiais, mediante registro da respectiva ata em cartório.

A adequação é necessária para evitar impedimentos legais por parte de cartórios e da Receita Federal, garantindo a regularização do patrimônio destinado ao lazer e ao bem-estar da categoria.

Fortalecimento da representatividade e da gestão

A proposta estabelece mandato de cinco anos para a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, o Conselho de Ética e o Conselho de Representantes Sindicais, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo, assegurando maior estabilidade administrativa e viabilizando a execução de projetos de longo prazo.

Outro avanço é a extinção dos representantes regionais e a criação do Conselho de Representantes Sindicais, com eleição por comarca (um titular e um suplente). A eleição será desvinculada da Diretoria Executiva, embora ocorra no mesmo dia, garantindo maior autonomia local.

Novos direitos e novas diretorias

A estrutura do sindicato é ampliada para atender demandas atuais da categoria:
• Diretoria da Mulher, voltada à formulação de políticas de gênero e ao enfrentamento do assédio e da discriminação.
• Diretoria da Diversidade e Direitos Humanos, com foco na inclusão e no combate a qualquer forma de preconceito.
• Diretoria de Esporte, Lazer e Saúde, fortalecida para atuar na saúde biopsíquica e na prevenção de doenças ocupacionais.
• Diretoria de Acessibilidade e Assuntos Previdenciários, com nova nomenclatura e foco na inclusão de pessoas com deficiência e na segurança previdenciária.

Transparência e incentivo à participação

O presidente do sindicato, George Ferreira, destacou a importância da participação de filiadas e filiados. “Esta reforma estatutária pertence à categoria. Estamos modernizando nossa estrutura para fortalecer o Sindjus-MA política e juridicamente. Quem ganha é a servidora e o servidor, com um sindicato mais robusto, sedes regularizadas e representação mais próxima em cada comarca. Não se trata apenas de mudar regras, mas de preparar o sindicato para os próximos 20 anos de lutas e conquistas”, afirmou.

LIBERAÇÃO
 
A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do corregedor-geral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, autorizou a liberação de três horas da jornada de trabalho das servidoras e servidores do 1º Grau para participação na Assembleia Geral Extraordinária Itinerante promovida pelo sindicato. A autorização foi concedida por meio da DECISÃO-GCGJ-98/2026, que reconhece a importância da participação da categoria no processo democrático de reforma estatutária da entidade, assegurando o exercício do direito de voz e voto, sem prejuízo funcional.

O sindicato orienta que as servidoras e os servidores consultem o cronograma das assembleias, organizem-se com suas equipes e participem das atividades. (ACESSE O CRONOGRAMA AQUI)