O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) intensificou a mobilização em defesa da recomposição salarial da categoria. Nesta segunda-feira (23/2), a entidade protocolou o Ofício nº 096/2026 – GP-SINDJUS-MA, solicitando a realização de audiência para tratar da tramitação do projeto de lei que prevê reajuste de 5,35% para servidores e servidoras do Poder Judiciário maranhense.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no último dia 11 de fevereiro de 2026 e agora depende do avanço nas etapas legislativas para garantir a efetivação da recomposição remuneratória. A atualização das tabelas de vencimentos  é considerada fundamental para a valorização funcional e a manutenção do equilíbrio financeiro da categoria, que aguarda a reposição inflacionária.

O secretário-geral do Sindjus-MA, Artur Estevam, ao protocolar o ofício na Alema, reforçou o compromisso da entidade em assegurar a recomposição salarial. “Esperamos que a presidência da Casa tenha sensibilidade para analisar o projeto o quanto antes, colocá-lo em regime de votação e, após aprovação, encaminhá-lo ao Poder Executivo para a sanção. Seguimos mobilizados junto à categoria”, afirmou.

Diretamente de Lago da Pedra, cumprindo agenda da Assembleia Itinerante, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, destacou a dedicação de toda diretoria em torno da pauta. “Seguimos firmes na mobilização para que o reajuste de 5,35% seja aprovado rapidamente, assegurando justiça salarial e reconhecimento pelo trabalho de milhares de servidores”, disse.

Conforme o Despacho-COFIN 23192025, o impacto orçamentário da proposta foi simulado e está enquadrado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual estimado para o exercício de 2026 é de 5,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela legislação.

No documento, assinado pelo presidente do SINDJUS/MA, George de Jesus dos Santos Ferreira, a entidade reforça pedido já apresentado pelo presidente do TJMA por meio da Mensagem 1/2026, para que o projeto tramite em regime de urgência, conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa. A justificativa é que os efeitos financeiros da lei estão previstos para retroagir a 1º de janeiro de 2026.

O sindicato destaca o impacto social da proposta para milhares de famílias e afirma que a audiência tem como objetivo apresentar a visão da categoria e contribuir para o diálogo institucional necessário à célere apreciação da matéria.

Durante toda a semana, a diretoria do Sindjus-MA estará em mobilização junto aos deputados estaduais, seguindo um calendário de agendas estratégicas. A entidade irá articular o diálogo em torno da pauta, apresentar o memorial de luta da categoria e reforçar os argumentos pela celeridade na tramitação do projeto de lei que prevê reajuste de 5,35% para servidores e servidoras do Poder Judiciário maranhense.