A Diretoria do Sindjus-MA anunciou os homenageados da categoria Menção Honrosa da V Edição do Prêmio Agnaldo Nunes. As escolhas foram realizadas no dia 22 de janeiro, durante reunião da Diretoria Executiva, e destacam personalidades e instituições que se sobressaem pela atuação em prol da Justiça, do serviço público e da valorização dos trabalhadores.

Conforme a Resolução GP 003/2024, que regulamenta o Prêmio Agnaldo Nunes, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, indica dois nomes que se destacam pelo trabalho fundamental em suas áreas de atuação. “É uma grande satisfação reconhecer estas personalidades que, com dedicação e compromisso, fortalecem a Justiça e inspiram a todos nós servidores”, afirmou George Ferreira.

Entre os homenageados deste ano está o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida, natural de Vitorino Freire. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1977, iniciou sua trajetória na magistratura em 1986 como juiz-substituto, sendo titularizado posteriormente na comarca de Presidente Dutra. Ao longo da carreira, foi promovido por merecimento para as comarcas de Colinas e Imperatriz e, em 1992, assumiu como juiz auxiliar em São Luís, tornando-se titular da 7ª Vara Criminal, onde atuou por 18 anos. Exerceu também a função de juiz eleitoral nas 10ª e 76ª zonas da capital entre 1994 e 2004.

Em 2022, assumiu como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para o biênio 2022/2024, período em que foi eleito vice-presidente e corregedor, chegando à presidência do Tribunal em março de 2024, encerrando a gestão em abril do mesmo ano. No TJMA, também atuou como Ouvidor da Justiça e presidiu o Núcleo de Conciliação por uma década. Paralelamente à carreira jurídica, dedica-se à escrita há 40 anos, com artigos publicados na imprensa local, em Pelotas e em seu blog pessoal.

Outro homenageado é o advogado sergipano Cézar Britto, formado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), com uma trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos, da classe trabalhadora e da advocacia comprometida com a justiça social. Sócio fundador do Escritório Cezar Britto Advocacia desde 1991, construiu uma atuação sólida e reconhecida nacionalmente, com sede em Brasília (DF) e presença em diversos estados do país.

Advogado de entidades sindicais, movimentos populares e organizações não governamentais, Cézar Britto é membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integra instituições jurídicas como a ABJD, ABRAT, IAB, CBJP, JUTRA e a Academia Sergipana de Letras Jurídicas. Ao longo de sua carreira, exerceu funções de destaque, entre elas a presidência da OAB Nacional, da União dos Advogados da Língua Portuguesa (UALP) e da OAB/SE, além de ter atuado como conselheiro federal e secretário-geral da OAB. Professor, conferencista, articulista e escritor, possui vasta produção intelectual que transita entre o Direito, a literatura e o teatro.

O cantor, compositor e músico Zeca Baleiro, nome artístico de José Ribamar Coelho Santos, nascido em Arari em 1966. Maranhense, mudou-se para São Paulo, onde consolidou sua carreira musical também será homenageado na V Edição do Premio Agnaldo Nunes. Além de cantar e tocar violão, teve composições gravadas por grandes nomes da música brasileira, como Gal Costa, Elba Ramalho, Simone, Vanessa da Mata e Claudia Leitte. Também é autor de livros de crônicas e colunista da revista IstoÉ.

Entre os homenageados está o oficial de justiça aposentado e fundador do Sindjus-MA, João Machado. Sua trajetória no serviço público se confunde com a própria história de criação do sindicato. Ao ser nomeado oficial de justiça, João percebeu desde cedo a necessidade de fortalecer a categoria e garantir a defesa efetiva de seus direitos. Foi dessa inquietação que nasceu a ideia de fundar a entidade.

Durante o processo de criação do Sindjus-MA, ele buscou orientação junto ao sindicato de São Paulo, organizou a documentação necessária e conduziu os trâmites legais para a formalização da instituição. A iniciativa contou ainda com o apoio do então deputado Sávio Dino, fundamental naquele momento decisivo.

“Me sinto feliz porque essa minha iniciativa gerou essa fortaleza que é o Sindjus-MA. Uma semente que cresceu. Ninguém faz nada sozinho”, destacou João em entrevista concedida ao sindicato em fevereiro de 2025.

Em reconhecimento a esse legado de luta, compromisso e dedicação à categoria, o Prêmio Agnaldo Nunes também presta homenagem à contribuição histórica de João Machado.

Para o diretor de Cultura e Promoção Social do Sindjus-MA, Rivaldo Fonseca, os homenageados refletem a diversidade e a relevância do prêmio. “O Prêmio Agnaldo Nunes valoriza trajetórias que dialogam com a Justiça, a cultura, a cidadania e a luta social. Cada homenageado representa uma contribuição concreta para a sociedade e reforça o papel transformador das instituições e das pessoas comprometidas com o bem coletivo”, destacou Rivaldo.

O Prêmio Agnaldo Nunes também reconhece trajetórias sindicais, e por isso, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (SINJUSC) foi agraciado com menção honrosa. Fundado em 1989, a partir da transformação da ASSEAJUSC, o SINJUSC construiu uma história marcada por lutas históricas e conquistas significativas. Desde a década de 1980, os servidores já participavam de mobilizações importantes, como a greve de 1986, contribuindo para debates nacionais que culminaram na Constituição de 1988, marco da redemocratização do país.

Nos anos 1990, frente às políticas de arrocho e restrições de direitos, o Sindicato reforçou seu caráter combativo e ampliou sua representatividade dentro do Judiciário e no movimento sindical catarinense. A partir dos anos 2000, conquistou importantes vitórias: criação do Projeto Saúde do Trabalhador, avanços na redução da jornada de trabalho, combate ao assédio moral e às LER/DORT, além de melhorias na saúde financeira da categoria. O movimento grevista de dezembro de 2005 garantiu reajuste salarial de 64,5%, implementado entre 2006 e 2007, consolidando conquistas históricas.

O Sindicato também se destacou na valorização da memória e da formação da categoria, com publicações como O Juiz Sem a Toga e Os Operários do Direito, e com a criação do pioneiro Centro de Estudos e Pesquisa em Trabalho Público e Sindicalismo, em 2011. A greve de 47 dias em 2015 reafirmou a capacidade de mobilização da categoria, fortalecendo sua luta por direitos salariais e condições de trabalho dignas.

A entrega do Prêmio Agnaldo Nunes ocorrerá no dia 28  de março, no Privilege Hall, no bairro do Cohajap, em uma cerimônia que celebrará os 32 anos de conquistas do Sindjus-MA e o Prêmio Agnaldo Nunes que tem como objetivo reconhecer esforços dos servidores filiados e servidoras filiadas que contribuem de maneira significativa para o fortalecimento da justiça e a promoção dos direitos sociais.