O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão convoca todas as filiadas e todos os filiados para um momento histórico de fortalecimento da organização sindical. A Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária percorrerá o Maranhão com o objetivo de debater e deliberar sobre a atualização do Estatuto Social, assegurando que o sindicato evolua em sintonia com as necessidades da categoria.

A diretoria cumpre rigorosamente o que determina o Estatuto do sindicato, com fundamento nos arts. 6º, § 2º, I, § 4º e § 5º; art. 10; art. 11, III; art. 13, IX; e art. 14, V. A reforma não é apenas uma formalidade, mas um compromisso com a transparência e a segurança jurídica de servidoras e servidores.

Edital de Convocação Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária

Publicação Diário Oficial - O Imparcial

Publicação Diário Oficial

Estatuto Atual do Sindjus-MA

Propostas de Alteração

A realização das assembleias em formato virtual está fundamentada no Art. 48-A do Código Civil e no Art. 6º do Estatuto Social do Sindjus-Ma.  A medida busca ampliar a participação dos filiados, utilizando o meio digital como ferramenta democrática e acessível.

Nos dias 2 a 6 de março de 2026, as assembleias serão realizadas nas comarcas de Coroatá, Timbiras, Codó, Timon, Parnarama, Matões, Caxias, Coelho Neto, Esperantinópolis, Poção de Pedras, Igarapé Grande, Joselândia, Bacabal, São Luís Gonzaga do Maranhão e São Mateus do Maranhão.

Participe em sua comarca:
A jornada de diálogos da semana que vem começa em 2 de março e segue até o dia 6. Programe-se para participar:

• 02/03: Coroatá (8h-10h); Timbiras (11h-12h30); e Codó (13h-15h30).
• 03/03: Timon (8h-11h); Parnarama (13h30-14h30); e Matões (15h-16h30).
• 04/03: Caxias (8h-11h); e Coelho Neto (14h-16h).
• 05/03: Esperantinópolis (8h-9h30); Poção de Pedras (10h10-11h40); Igarapé Grande (13h-14h30); e Joselândia (16h-17h30).
• 06/03: Bacabal (8h-11h); São Luís Gonzaga do Maranhão (12h-13h30); e São Mateus do Maranhão (15h-16h30).

Entre os itens que serão submetidos à votação estão:

Adequação jurídica e expansão do patrimônio

Uma mudança essencial para a segurança da entidade é a atualização do texto que define sua natureza jurídica, passando de associação civil para entidade sindical, conforme exigência técnica da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para viabilizar a criação de duas novas sedes sociais recreativas já autorizadas, foram incluídos no art. 1º os seguintes parágrafos:

§ 1º O Sindjus-MA possui filiais regularmente constituídas nos municípios de Raposa/MA e Imperatriz/MA, que funcionam como sedes sociais e recreativas.
§ 2º A criação de novas filiais, escritórios sindicais, regionais ou sedes recreativas dependerá de aprovação específica em Assembleia Geral.
§ 3º Compete à Diretoria Executiva deliberar sobre a alteração do endereço da sede administrativa e das filiais, mediante registro da respectiva ata em cartório.

A adequação é necessária para evitar impedimentos legais por parte de cartórios e da Receita Federal, garantindo a regularização do patrimônio destinado ao lazer e ao bem-estar da categoria.

Fortalecimento da representatividade e da gestão

A proposta estabelece mandato de cinco anos para a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, o Conselho de Ética e o Conselho de Representantes Sindicais, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo, assegurando maior estabilidade administrativa e viabilizando a execução de projetos de longo prazo.

Outro avanço é a extinção dos representantes regionais e a criação do Conselho de Representantes Sindicais, com eleição por comarca (um titular e um suplente). A eleição será desvinculada da Diretoria Executiva, embora ocorra no mesmo dia, garantindo maior autonomia local.

Novos direitos e novas diretorias

A estrutura do sindicato é ampliada para atender demandas atuais da categoria:

• Diretoria da Mulher, voltada à formulação de políticas de gênero e ao enfrentamento do assédio e da discriminação.
• Diretoria da Diversidade e Direitos Humanos, com foco na inclusão e no combate a qualquer forma de preconceito.
• Diretoria de Esporte, Lazer e Saúde, fortalecida para atuar na saúde biopsíquica e na prevenção de doenças ocupacionais.
• Diretoria de Acessibilidade e Assuntos Previdenciários, com nova nomenclatura e foco na inclusão de pessoas com deficiência e na segurança previdenciária.

Transparência e incentivo à participação

O presidente do sindicato, George Ferreira, destacou a importância da participação de filiadas e filiados. “Esta reforma estatutária pertence à categoria. Estamos modernizando nossa estrutura para fortalecer o Sindjus-MA política e juridicamente. Quem ganha é a servidora e o servidor, com um sindicato mais robusto, sedes regularizadas e representação mais próxima em cada comarca. Não se trata apenas de mudar regras, mas de preparar o sindicato para os próximos 20 anos de lutas e conquistas”, afirmou.

LIBERAÇÃO 

A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do corregedor-geral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, autorizou a liberação de três horas da jornada de trabalho das servidoras e servidores do 1º Grau para participação na Assembleia Geral Extraordinária Itinerante promovida pelo sindicato. A autorização foi concedida por meio da DECISÃO-GCGJ-98/2026, que reconhece a importância da participação da categoria no processo democrático de reforma estatutária da entidade, assegurando o exercício do direito de voz e voto, sem prejuízo funcional.


O sindicato orienta que as servidoras e os servidores consultem o cronograma das assembleias, organizem-se com suas equipes e participem das atividades. (ACESSE O CRONOGRAMA AQUI) 

Brinde exclusivo em comemoração  aos 32 anos do Sindjus-MA

Durante a Assembleia Itinerante, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) está entregando uma caneta comemorativa pelos 32 anos da entidade, destinada exclusivamente aos filiados e filiadas.

Para as comarcas já visitadas onde não foi possível realizar a entrega presencial, o Sindicato garantirá que o brinde chegue aos filiados por meio de envio via Correios, assegurando que todos recebam a lembrança comemorativa.

A ação reforça a valorização e o reconhecimento dos servidores que contribuem para a força e a história do Sindjus-MA.