Um dos projetos premiados na V edição do Prêmio Agnaldo Nunes é o Oficial de Justiça 5.0 – O Agente de Inteligência Processual, na categoria Melhor Contribuição para a Prestação Jurisdicional e/ou Acesso à Justiça. A iniciativa foi desenvolvida pelos oficiais de justiça Jaciara Monteiro Santos Rodrigues e Lucivan Brilhante de Lima e se destaca como uma prática inovadora no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à ampliação do acesso à justiça.

Implementado entre 2025 e 2026, o projeto surgiu inicialmente como uma experiência-piloto na Comarca de Chapadinha e, diante dos resultados positivos, foi ampliado para 83 comarcas do estado. A iniciativa passou a integrar estratégias institucionais ligadas às metas do Selo Diamante, alcançando elevados índices de resolutividade, como os 92% registrados durante a etapa estratégica de execução.

A proposta tem como objetivo principal promover a regularização do acervo de mandados judiciais, estabelecendo um fluxo de devolução em até 60 dias e contribuindo para a redução de passivos processuais. Fundamentado na Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto reposiciona o oficial de justiça como agente de inteligência processual, utilizando ferramentas eletrônicas e bases de dados institucionais, como INFOSEG, SNIPER, INFOJUD e SIEL, que auxiliam na localização remota de partes e bens.

A ideia do projeto surgiu a partir da observação direta de um gargalo recorrente na tramitação dos processos: as diligências negativas decorrentes da dificuldade de localizar partes e endereços. Ao perceber que o uso estratégico de ferramentas digitais e bancos de dados aumentava significativamente o índice de sucesso das diligências, os idealizadores identificaram a necessidade de sistematizar esse conhecimento e transformá-lo em um modelo replicável. Assim, a proposta também passou a integrar o Projeto Produtividade Extraordinária da Corregedoria Geral da Justiça.

Além de modernizar a atuação dos oficiais de justiça, a iniciativa busca fortalecer o papel desses profissionais dentro do sistema de justiça. Ao incorporar práticas de inteligência processual e o uso de tecnologias de busca e análise de dados, o projeto contribui para reduzir o número de mandados devolvidos com certidões negativas, padronizar técnicas de investigação e acelerar o andamento dos processos, garantindo maior efetividade na prestação jurisdicional.

Para Jaciara Monteiro, uma das coautoras e coordenadora do projeto, a iniciativa representa uma transformação importante na forma como os oficiais de justiça atuam no Judiciário. “Essa iniciativa é fundamental para ressignificar o papel do oficial de justiça na era digital. Ao deixar de ser apenas um executor de ordens para se tornar um agente de inteligência processual, o servidor passa a utilizar ferramentas tecnológicas que ajudam a superar barreiras geográficas e operacionais, garantindo que atos como citações e intimações ocorram com mais eficiência e agilidade”, destacou.

A oficiala de justiça também ressaltou a importância do reconhecimento recebido pelo projeto. Segundo ela, a valorização promovida pelo Sindjus-MA, através da premiação, reforça o protagonismo dos servidores na construção de soluções inovadoras dentro do Judiciário. “O reconhecimento do Sindjus-MA é extremamente positivo, pois demonstra que a entidade está atenta à evolução da carreira e apoia iniciativas que contribuem para a modernização do sistema de justiça. Esse apoio fortalece o projeto e também incentiva que outras experiências semelhantes sejam desenvolvidas”, concluiu.

Por Thais Emanuelle, sob supervisão de Natasha Olenka.