O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão convoca todas as filiadas e todos os filiados para um momento histórico de fortalecimento da organização sindical. A Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária percorrerá o Maranhão com o objetivo de debater e deliberar sobre a atualização do Estatuto Social, assegurando que o sindicato evolua em sintonia com as necessidades da categoria.

A diretoria cumpre rigorosamente o que determina o Estatuto do sindicato, com fundamento nos arts. 6º, § 2º, I, § 4º e § 5º; art. 10; art. 11, III; art. 13, IX; e art. 14, V. A reforma não é apenas uma formalidade, mas um compromisso com a transparência e a segurança jurídica de servidoras e servidores.

Edital de Convocação Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL REGIONAL ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA 

Publicação Diário Oficial - O Imparcial -  Edital Retificado 

Publicação Diário Oficial - Edital Retificado

Publicação Diário Oficial - O Imparcial

Publicação Diário Oficial

Estatuto Atual do Sindjus-MA

Propostas de Alteração


No período de 6 a 11  de abril, as assembleias serão realizadas nas comarcas de Imperatriz, Montes Altos, João Lisboa, Senador La Rocque, Amarante do Maranhão, Carolina, Estreito, Porto Franco, Grajaú e São Luís.

A realização das assembleias em formato virtual está fundamentada no Art. 48-A do Código Civil e no Art. 6º do Estatuto Social do Sindjus-Ma.  A medida busca ampliar a participação dos filiados, utilizando o meio digital como ferramenta democrática e acessível.

A jornada de diálogos da semana começa em 6 de abril e segue até o dia 11. Programe-se para participar:

• 06/04: Açailândia (8h-11h); e Itinga (13h-14h30).
• 07/04: Imperatriz (8h-11h); e Montes Altos (13h30-15h).
• 08/04: João Lisboa (8h-10h); Senador La Rocque (10h30-12h); e Amarante do Maranhão (13h40-15h10).
• 09/04: Carolina (8h-9h30); e Estreito (11h-13h).
• 10/04: Porto Franco (8h-10h); e Grajaú (10h30-12h30).
• 11/04: São Luís (8h30).

Adequação jurídica e expansão do patrimônio

Uma mudança essencial para a segurança da entidade é a atualização do texto que define sua natureza jurídica, passando de associação civil para entidade sindical, conforme exigência técnica da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para viabilizar a criação de duas novas sedes sociais recreativas já autorizadas, foram incluídos no art. 1º os seguintes parágrafos:

§ 1º O Sindjus-MA possui filiais regularmente constituídas nos municípios de Raposa/MA e Imperatriz/MA, que funcionam como sedes sociais e recreativas.
§ 2º A criação de novas filiais, escritórios sindicais, regionais ou sedes recreativas dependerá de aprovação específica em Assembleia Geral.
§ 3º Compete à Diretoria Executiva deliberar sobre a alteração do endereço da sede administrativa e das filiais, mediante registro da respectiva ata em cartório.

A adequação é necessária para evitar impedimentos legais por parte de cartórios e da Receita Federal, garantindo a regularização do patrimônio destinado ao lazer e ao bem-estar da categoria.

Fortalecimento da representatividade e da gestão

A proposta estabelece mandato de cinco anos para a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal, o Conselho de Ética e o Conselho de Representantes Sindicais, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo, assegurando maior estabilidade administrativa e viabilizando a execução de projetos de longo prazo.

Outro avanço é a extinção dos representantes regionais e a criação do Conselho de Representantes Sindicais, com eleição por comarca (um titular e um suplente). A eleição será desvinculada da Diretoria Executiva, embora ocorra no mesmo dia, garantindo maior autonomia local.

Novos direitos e novas diretorias

A estrutura do sindicato é ampliada para atender demandas atuais da categoria:
• Diretoria da Mulher, voltada à formulação de políticas de gênero e ao enfrentamento do assédio e da discriminação.
• Diretoria da Diversidade e Direitos Humanos, com foco na inclusão e no combate a qualquer forma de preconceito.
• Diretoria de Esporte, Lazer e Saúde, fortalecida para atuar na saúde biopsíquica e na prevenção de doenças ocupacionais.
• Diretoria de Acessibilidade e Assuntos Previdenciários, com nova nomenclatura e foco na inclusão de pessoas com deficiência e na segurança previdenciária.
Transparência e incentivo à participação

O presidente do sindicato, George Ferreira, destacou a importância da participação de filiadas e filiados. “Esta reforma estatutária pertence à categoria. Estamos modernizando nossa estrutura para fortalecer o Sindjus-MA política e juridicamente. Quem ganha é a servidora e o servidor, com um sindicato mais robusto, sedes regularizadas e representação mais próxima em cada comarca. Não se trata apenas de mudar regras, mas de preparar o sindicato para os próximos 20 anos de lutas e conquistas”, afirmou.

LIBERAÇÃO 

A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do corregedor-geral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, autorizou a liberação de três horas da jornada de trabalho das servidoras e servidores do 1º Grau para participação na Assembleia Geral Extraordinária Itinerante promovida pelo sindicato. A autorização foi concedida por meio da DECISÃO-GCGJ-98/2026, que reconhece a importância da participação da categoria no processo democrático de reforma estatutária da entidade, assegurando o exercício do direito de voz e voto, sem prejuízo funcional.

O sindicato orienta que as servidoras e os servidores consultem o cronograma das assembleias, organizem-se com suas equipes e participem das atividades. (ACESSE O CRONOGRAMA AQUI).

Brinde exclusivo marca os 32 anos do Sindjus-MA

Durante a Assembleia Itinerante, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) está entregando uma caneta comemorativa pelos 32 anos da entidade, destinada exclusivamente aos filiados e filiadas.

Para as comarcas já visitadas onde não foi possível realizar a entrega presencial, o Sindicato garantirá que o brinde chegue aos filiados por meio de envio via Correios, assegurando que todos recebam a lembrança comemorativa.

A ação reforça a valorização e o reconhecimento dos servidores que contribuem para a força e a história do SINDJUS-MA.