Sindjus-MA acompanha implantação da Sejud Estadual e busca garantias para servidores/as

16/04/2026 | 16:01 - matéria visualizada 1125 vezes

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão informa que chegou ao conhecimento de sua diretoria a implantação da Secretaria Judicial Única Digital do Estado (Sejud Estadual), iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que integra um amplo projeto de reorganização administrativa, previsto na Lei nº 12.618/2025. Paralelamente, a entidade também recebeu contatos e demandas de servidores afetados pela mudança.

Diante disso, o sindicato, por meio de sua diretoria, vem acompanhando o processo e já se reuniu previamente com a Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, ocasião em que foi apresentada uma proposta de minuta. Em seguida, o Sindjus-MA acionou o escritório Cezar Britto, para análise jurídica da matéria, e, em breve, convocará reunião com a categoria para prestar informações sobre a implantação da Sejud.

Em pedido formal de informações ao Tribunal, por meio do Requerimento (Processo 20977/2026),  o Sindjus-MA cobrou esclarecimentos sobre pontos considerados cruciais para a vida funcional dos servidores. Entre os questionamentos, está a definição da sede da nova secretaria,  se será instalada no Fórum Desembargador Sarney Costa, na Comarca da Ilha de São Luís, e a situação dos servidores que residem em municípios da Região Metropolitana, como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Além disso, a entidade busca esclarecimentos sobre a possibilidade de remoção compulsória ou mudança obrigatória de local de trabalho. O sindicato também questiona se será garantida a opção de teletrabalho aos servidores eventualmente afetados, considerando a natureza digital das atividades e a política institucional já adotada pelo Tribunal.
Outro ponto sensível diz respeito aos servidores que exercem Função Gratificada Especial (FGE). O Sindjus-MA quer saber se essas funções serão mantidas no novo modelo e se são compatíveis com as atribuições previstas para a Sejud Estadual.

O Sindjus-MA reforça que seguirá acompanhando de perto todas as etapas desse processo, atuando de forma firme na defesa dos direitos da categoria e buscando garantir que nenhuma mudança ocorra sem transparência, diálogo e segurança para os servidores.
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