Um momento histórico marcou o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) nesta sexta-feira (17/4), com a conclusão da última rodada da Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária. A iniciativa percorreu  109 comarcas em todo o estado, no período de 09 de fevereiro a 17 de abril, com a realização de 96 encontros presenciais e 13 on-line. A ação mobilizou a categoria em um amplo processo de debate e deliberação sobre a atualização do Estatuto Social, consolidando propostas que visam fortalecer o sindicato para os próximos anos.

Logo na abertura da assembleia no Termo Judiciário de Paço do Lumiar, o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, destacou a presença do sindicato nas comarcas, reunindo-se com servidores e servidoras, ouvindo demandas e discutindo propostas. “Os servidores filiados ao Sindjus-MA são aqueles que impulsionam o processo de lutas e conquistas”, afirmou.

A categoria aprovou um amplo conjunto de alterações em seu Estatuto Social, promovendo mudanças estruturais, administrativas e de representação interna da entidade. As medidas atualizam regras de funcionamento, ampliam a organização interna e reforçam diretrizes de governança e inclusão. As assembleias contaram com a expressiva participação de 643 filiados e filiadas, e, entre as propostas aprovadas por unanimidade, estão a Proposta I e a Proposta II. As demais propostas foram aprovadas por ampla maioria, com mais de 560 votos. 

Entre os principais pontos aprovados está a reformulação do artigo 1º, que redefine a caracterização do sindicato, reafirmando sua natureza como entidade sem fins lucrativos, de duração indeterminada e com atuação em todo o Estado do Maranhão. O novo texto também formaliza a existência de filiais nos municípios de Raposa e Imperatriz e estabelece critérios mais rigorosos para a criação de novas unidades, condicionando-as à viabilidade econômica, previsão orçamentária e aprovação em Assembleia Geral. Além disso, passa a ser competência da Diretoria Executiva deliberar sobre mudanças de endereço dentro da base territorial, sem necessidade de reforma estatutária.

No campo organizacional, houve alteração no artigo 3º, redefinindo os órgãos de deliberação do sindicato, que passam a ser: Assembleia Geral, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética. Já o artigo 4º amplia o mandato da Diretoria Executiva e demais conselhos para cinco anos, vedando a reeleição para o mesmo cargo. O dispositivo também regulamenta a possibilidade de pagamento de jeton, de natureza indenizatória, condicionado à participação efetiva em atividades institucionais, com critérios definidos pela presidência dentro dos limites orçamentários.

A estrutura administrativa foi ampliada com a criação de novas diretorias. O artigo 12 passa a incluir a Diretoria da Mulher e a Diretoria da Diversidade e Direitos Humanos, além de atualizar denominações como a Diretoria de Esporte, Lazer e Saúde e a Diretoria de Acessibilidade e Assuntos Previdenciários. Essas mudanças refletem uma ampliação da atuação do sindicato em pautas sociais, de inclusão e de direitos humanos.

No âmbito das competências institucionais, o Estatuto passa a prever maior atuação política e institucional, foi atribuída uma nova competência ao secretário-geral, tais  como o acompanhamento de projetos de lei de interesse da categoria nas esferas estadual e federal. Também foram detalhadas atribuições específicas de diretorias, especialmente nas áreas de saúde do trabalhador, acessibilidade e inclusão, com foco em ações educativas, produção de dados e defesa de direitos.

As novas diretorias criadas ganham atribuições específicas. A Diretoria da Mulher será responsável por políticas de equidade de gênero, defesa de direitos das servidoras, incentivo à participação feminina e atenção a temas como saúde e maternidade. Já a Diretoria da Diversidade e Direitos Humanos atuará na promoção da igualdade, combate à discriminação, desenvolvimento de políticas inclusivas e articulação com movimentos sociais e instituições públicas.

Outra mudança relevante, que visa trazer mais unidade e participação à categoria,  diz respeito a extinção do Conselho de Representantes Regionais e a criação do ser o Conselho de Representantes Sindicais, que passa a ter um representante eleito por comarca.  A medida além ter o cunho político, tem uma função organizacional, visto que  terá a função de articulação entre a base e a Diretoria Executiva, fortalecendo a mobilização da categoria e a comunicação interna. O processo eleitoral desses representantes será realizado conjuntamente com as eleições gerais do sindicato.

No processo eleitoral, o Estatuto passa a introduzir novas regras, como a exigência de, no mínimo, um ano de filiação ao sindicato para candidatura. Também são estabelecidas normas para garantir a isonomia entre as chapas concorrentes no acesso aos meios de comunicação do SINDJUS/MA, assegurando a divulgação equilibrada de propostas e planos de gestão.

Além disso, fixa-se a duração de cinco anos para os mandatos da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo, ao mesmo tempo em que se regulamentam questões relativas a despesas, remunerações e eventual pagamento de jeton, condicionado à participação em atividades institucionais. As eleições passam a ocorrer quinquenalmente, até a segunda semana de novembro, e o Congresso dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão será realizado, ordinariamente, uma vez a cada cinco anos, com antecedência mínima de 30 dias para divulgação. Por fim, estabelece-se ainda a obrigatoriedade de, pelo menos, 30% de participação feminina nas chapas da Diretoria Executiva. 

Por fim, as alterações incluem ajustes nas regras disciplinares, com a extinção do Conselho de Representantes Regionais. Agora, quem sofrer penalidade imposta pelo Conselho de Ética poderá recorrer à Assembleia Geral. Além disso, o Congresso dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS/MA) será realizado, ordinariamente, uma vez a cada cinco anos, com divulgação nos meios de comunicação do Sindicato, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

Edital de Convocação Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL REGIONAL ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA 


O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, destacou a importância da participação da categoria ao longo do processo, ressaltando o engajamento dos servidores nas discussões e decisões que definem os rumos da entidade. Segundo ele, o resultado das votações reflete um momento de unidade e fortalecimento institucional, consolidando avanços na organização interna e na representatividade sindical.

“Os resultados foram os esperados e demonstram a confiança da categoria na Diretoria Executiva do sindicato. Todas as propostas foram aprovadas pelos servidores, nossos filiados e filiadas. Entre os pontos mais importantes, destacam-se a ampliação do mandato da diretoria de três para cinco anos; a criação do Conselho de Representantes Sindicais, garantindo um representante em cada comarca; além da criação da Diretoria da Mulher e da Diretoria de Diversidade, avanços significativos na estrutura do sindicato”, destacou.

O diretor financeiro, Marcio Luís, afirmou que o principal objetivo da ação foi promover o contato direto com a categoria, por meio de encontros realizados em fóruns e diferentes regiões, permitindo o diálogo presencial e a construção coletiva de propostas para o futuro do sindicato.

“É com imensa satisfação que concluímos nossas Assembleias Itinerantes. Ao todo, foram 109 assembleias realizadas, sendo 96 presenciais, com cerca de 14.500 quilômetros percorridos, o equivalente a quase 22 vezes a extensão do litoral maranhense, ou aproximadamente um terço da circunferência da Terra. Todo esse esforço teve um objetivo claro: estar presente, frente a frente com você, em cada fórum, em cada assembleia, promovendo o diálogo direto e construindo coletivamente o sindicato que queremos para o futuro”, afirmou.

Com a conclusão das assembleias itinerantes, o Sindjus-MA consolida um processo coletivo de atualização estatutária, pautado pela escuta da categoria e pela construção de um sindicato mais democrático, inclusivo e preparado para os desafios futuros.

As mudanças aprovadas representam uma atualização abrangente do Estatuto do Sindjus/MA, com foco em modernização institucional, fortalecimento da participação democrática e ampliação das políticas de inclusão e representatividade dentro da entidade.