O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) informa aos servidores filiados e filiadas que o Tribunal de Justiça do Maranhão publicou o edital da 2ª rodada de chamamento para acordo direto referente aos precatórios devidos pela Fazendo Pública do Estado.

O chamamento contempla os precatórios inscritos nos exercícios dos anos de 2020, 2021 e 2022 do Poder Judiciário Estadual e tem como objetivo possibilitar a antecipação do pagamento dos créditos, mediante adesão voluntária a acordos diretos com a Fazenda Pública Estadual, nos termos da legislação vigente.

Os credores interessados podem optar por receber seus valores de forma mais rápida, desde que concordem com as condições estabelecidas no edital conjunto firmado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Procuradoria-Geral do Estado.

Para participar, é necessário apresentar requerimento de habilitação, devidamente preenchido, diretamente no sistema eletrônico (PJe 2º Grau), dentro do prazo estabelecido no edital. Pedidos enviados fora do prazo ou que não atendam aos critérios estabelecidos serão indeferidos.
Após a análise e eventual homologação pelo TJMA, o pagamento seguirá os trâmites estabelecidos nas normas do acordo direto.

DADOS PARA PROTOCOLO DO ACORDO ATRAVÉS DO SINDJUS-MA 

2ª rodada de chamamento - exercício de 2020, 2021 e 2022 promovido pelo Sindjus-Ma, o(a) servidor(a) interessado(a) deverá estar regularmente filiado(a) ao Sindicato. 
É imprescindível o envio dos seguintes documentos, devidamente preenchidos e assinados:
• Requerimento de Adesão (anexo);
• Procuração específica (solicitar via WhatsApp do setor jurídico - 98 98476-8731);
• Cópias do RG e CPF. 

Toda a documentação deverá ser encaminhada, em formato digital (PDF) preenchida, datada e assinada, para o e-mail: [email protected].

Atenção! O prazo final para protocolo da documentação é até o dia 24/04/2026; contudo, para fins de organização e conferência, o recebimento pelo Sindjus-MA será encerrado no dia 22/04/2026. Após essa data, não serão aceitos novos envios, a fim de evitar quaisquer prejuízos ao processamento da adesão. 

ORIENTAÇÃO

O Sindjus-MA se coloca à disposição para orientar e auxiliar no processo de protocolo dos requerimentos, recebendo as solicitações até o dia 22 de abril. O sindicato reafirma seu compromisso em prestar todo o suporte necessário aos seus filiados que buscam aderir à 2ª Rodada de Chamamento.

Para informações adicionais, os filiados podem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA pelo número (98) 98465-3143, ou diretamente com a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, pelo telefone (98) 3235-6767, ou com a Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pelos telefones (98) 2055-2426 ou WhatsApp (98) 98476-8731.