O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) anuncia a publicação de seu novo Estatuto Social, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas em 28 de abril de 2026. O novo Estatuto é fruto de um extenso processo deliberativo que percorreu todo o estado entre 9 de fevereiro e 17 de abril de 2026, consolidando a vontade da categoria expressa em 109 assembleias regionais itinerantes.

ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO

O processo de alteração estatutária foi marcado pela descentralização e inclusão. As assembleias ocorreram de forma presencial em fóruns de diversas comarcas e de forma virtual em algumas comarcas, para garantir a participação de todos os filiados, mesmo diante de desafios logísticos ou suspensões de expediente.
O novo texto estatutário traz atualizações fundamentais para a estrutura e o funcionamento da entidade, adaptando-a aos novos desafios da luta sindical:

Extensão do Mandato e Reeleição: O mandato da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética passou de 03 para 05 anos, sendo agora vedada a reeleição para o mesmo cargo.

Filiação: agora o tempo mínimo de filiação para quem deseja concorrer a algum cargo na diretoria passa de 06 meses para 01 ano.

Novas Diretorias: Foram criadas pastas específicas para fortalecer frentes de luta essenciais, incluindo a Diretoria da Mulher e a Diretoria da Diversidade e Direitos Humanos.

Estrutura Organizacional: A modernização inclui regras mais claras para a criação de novas filiais e sedes recreativas, exigindo agora estudos de viabilidade econômica e aprovação em assembleia específica.

Gestão Financeira: Introdução de mecanismos como o jeton de natureza indenizatória para membros da gestão em atividades extraordinárias, condicionado à efetiva participação e limites orçamentários.

Extinção do Conselho de Representantes Regionais: O antigo modelo foi descontinuado para dar lugar a uma estrutura mais dinâmica.

Criação do Conselho de Representantes Sindicais: Em substituição ao modelo anterior, foi criado este novo órgão, que terá papel fundamental na fiscalização e nas missões institucionais estratégicas do sindicato.

Para o presidente George Ferreira, “Este novo estatuto não é apenas um conjunto de regras, é o manifesto de um sindicato que escolheu o futuro. Ao consolidarmos a nossa independência política e profissionalizarmos a nossa estrutura com o novo Conselho de Representantes Sindicais, estamos a dizer que o Sindjus-MA tem agora uma organização mais tática e uma base muito mais presente. Alterar o tempo de filiação para 1 ano e garantir a alternância de poder com o fim da reeleição demonstra que a nossa força não vem de cargos, mas do compromisso real com a categoria. Estamos mais preparados, mais unidos e, acima de tudo, mais fortes para as batalhas que virão. Este é o sindicato que a categoria construiu: moderno, transparente e incansável na luta por direitos.”

A atualização reflete o crescimento do Sindjus-MA ao longo de seus 32 anos de história e sua capacidade de se renovar para defender os direitos dos servidores.
O novo estatuto já está disponível para consulta dos filiados no portal da transparência do site oficial.

Sindjus-MA: Seu Direito, Nossa Luta!