O Sindjus-MA protocolou formalmente junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) requerimento detalhado com as principais pautas econômicas da categoria. O documento apresenta uma série de pleitos fundamentados em estudos técnicos do DIEESE, visando a recomposição do poder de compra e o fortalecimento da carreira dos servidores.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, destacou que o requerimento é fruto de um processo democrático e da confiança no diálogo com a administração.

“A negociação coletiva no setor público é o instrumento mais eficaz para garantirmos um ambiente de trabalho equilibrado e uma prestação jurisdicional de excelência. No Tribunal de Justiça, esse diálogo tem sido a base para avanços históricos. Protocolar esta pauta econômica é reafirmar nosso compromisso com a valorização do servidor, entendendo que o reconhecimento do capital humano é o que sustenta a eficiência e a dignidade do Poder Judiciário maranhense”, afirmou George Ferreira.

 

REQUERIMENTO - PAUTA ECONÔMICA

A pauta central requer uma recomposição salarial de 25,95%, índice necessário para recompor as perdas acumuladas entre 2008 e janeiro de 2026. A proposta do sindicato é que a implementação ocorra em quatro parcelas anuais a partir de 2027, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, solicita-se o cumprimento da Revisão Geral Anual com a inflação de 2026 a ser implantada em 1º de janeiro de 2027.

O requerimento propõe ajustes significativos nos benefícios para garantir o bem-estar dos servidores:

Auxílio-Saúde: Solicitação para que o benefício seja fixado no valor correspondente a 10% do subsídio de um Juiz de Entrância Inicial, buscando reduzir a disparidade entre magistrados e servidores, bem como a implantação do auxílio saúde para aposentados e pensionistas.

Auxílio-Alimentação: Requerimento para que o valor seja reajustado para R$ 3.587,73, montante que equivale a 10% do subsídio do juiz de entrância inicial.
Auxílio Pré-Escolar: Proposta de elevação para R$ 700,00 mensais por dependente, assegurando a manutenção do benefício para dependentes com deficiência sem limite de idade.

Adicionais de Qualificação e Incentivo ao Treinamento
O Sindjus-MA foca no incentivo ao aperfeiçoamento profissional com dois pedidos específicos:
1. Adequação de percentuais: proposta de elevação dos adicionais para 15% (especialização), 25% (mestrado) e 30% (doutorado).
2. Ações de treinamento: solicitação para que cada conjunto de 120 horas de cursos de capacitação gere um adicional de 3%, permitindo acumulação por classe da carreira e incentivando a qualificação contínua.

Outras pautas:

Venda de licença-prêmio: solicitação de edital para 2027 que possibilite a conversão em pecúnia de até 90 dias de licença-prêmio.
Abono pecuniário: requerimento para edital de conversão de 1/3 das férias em abono a partir de 2027.
Diárias: recomposição dos valores com base no IPCA acumulado.

Estrutura da carreira

Criação da classe E: para permitir progressão funcional de servidores no topo das classes atuais.

Gratificação de nível superior: instituição de gratificação para servidores de nível médio que exerçam funções de nível superior mediante designação formal.

Secretário adjunto: transformação da função de substituto em secretário adjunto, com gratificação FG-02.

O Sindjus-MA reforça a importância da Comissão de Implantação e Avaliação do PCCV, espaço histórico de negociação da categoria, e solicita a convocação de reuniões periódicas para continuidade do debate técnico e implementação das melhorias propostas.

Sindjus-MA: Seu Direito, Nossa Luta!