O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Divisão de Gestão de Desempenho da Diretoria de Recursos Humanos, divulga lista atualizada dos 1.018 servidores e servidoras do quadro efetivo em período aquisitivo que devem providenciar as ações de treinamento para promoção na carreira.

Para formalizar o processo, o servidor deve cadastrar a requisição via Digidoc, selecionando o assunto "Promoção Funcional de Servidor", anexando os certificados ou declarações de conclusão dos cursos.

ORIENTAÇÕES

Para a efetivação da promoção, o servidor deverá cumprir os seguintes requisitos:
Cumprir o período mínimo de dois anos de efetivo exercício em relação à progressão anterior;
Apresentar desempenho satisfatório ou superior na avaliação (Resolução TJMA nº 45/2023);
Participar de ações de aperfeiçoamento que totalizem, no mínimo, 120 horas durante a permanência na classe.

As capacitações devem contemplar obrigatoriamente as temáticas de Acessibilidade (20h), Socioambiental (20h), Assédio (10h), Diversidade (10h), Ética no Serviço Público (10h), Segurança da Informação (10h) e Proteção de Dados Pessoais (10h). As demais horas devem ser em ações de desenvolvimento do cargo.

Serão aceitos treinamentos realizados pelo Poder Judiciário (ESMAM, CNJ e escolas judiciais) ou pela ENAP. Os conteúdos de Segurança da Informação e Proteção de Dados já estão disponíveis na plataforma MindAware 360°.

Requisitos Específicos (Classe D) - Além dos requisitos da regra geral (120h em ações de treinamento), o servidor deverá também apresentar:

Nível Superior (cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça): Mestrado, doutorado, especialização (superior a 200h) ou cursos equivalentes pela ESMAM;
Nível Médio: Conclusão de curso de graduação;
Auxiliares: Conclusão do ensino médio.

A evolução na carreira pode ser consultada no Sistema Mentorh (Funcional > Cargo Efetivo > Progressões). Para dúvidas, entre em contato com a Divisão de Avaliação de Desempenho pelo telefone/WhatsApp (98) 2055-2362 ou pelo e-mail [email protected].

Acesse aqui a lista para promoção funcional

Fonte: Portal TJMA