O SINDJUS/MA informa a Oficiais e Oficialas de justiça, bem como Comissários e Comissárias de Infância e Juventude filiados, o andamento do Processo nº 5800/2026 (Digidoc), que trata do custeio de diligências da categoria. A proposta de alteração da Resolução-GP nº 78/2022,  norma que regulamenta a indenização de transporte para o cumprimento de ordens judiciais, deu um passo importante rumo à efetiva viabilização. O avanço resulta das articulações políticas e institucionais promovidas pela Diretoria do Sindicato.

Reunião estratégica e retorno à Diretoria Financeira

No dia 26 de maio, a Diretoria do SINDJUS/MA reuniu-se com o Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior. O magistrado preside a Comissão de Regimento Interno e Procedimentos, órgão responsável pela condução da pauta.

Na reunião, o Sindicato solicitou formalmente o retorno da matéria à Diretoria Financeira, para reanálise técnica do impacto orçamentário. Com o objetivo de buscar alternativas para a implementação do pleito, ainda no exercício financeiro de 2026.

O Desembargador acolheu o pedido. E no último dia 8 de junho, formalizou o encaminhamento do Projeto por meio do Despacho-GVP nº 121/2026, registrado no sistema Digidoc, com prazo de 10 dias para a nova manifestação do setor técnico.

PARECER TÉCNICO confirma viabilidade orçamentária

A resposta veio antes do prazo e foi favorável. O Despacho - CO nº 1624/2026, emitido pela Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e chancelado pela Diretoria Financeira do Tribunal, posicionou-se quanto a reavaliação do planejamento frente à execução realizada até maio de 2026, apontando viabilidade no pleito.

"Da análise realizada, verificou-se que há perspectiva de viabilização da despesa mediante abertura de crédito adicional no decorrer do presente exercício financeiro, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras e os procedimentos legais aplicáveis."

Com o parecer favorável, a Coordenadoria manifestou-se pela continuidade da tramitação da proposta sob o aspecto orçamentário. 

Próximos passos e a vigilância ativa do SINDJUS/MA

Após a emissão do Parecer em 11 de junho de 2026, os autos seguiram à Diretoria-Geral (DG) para conhecimento e deliberação. Na oportunidade, a Diretoria do SINDJUS/MA contactou a DG, solicitando a devolução do processo, com urgência ao Desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, com vistas a designação de um novo relator na comissão presidida pelo eminente Desembargador. Tendo a DG, atendido o pedido, e, em 12 de junho, conforme o DESPACHO-GDG – 12582026, devolveu o Processo à Comissão de Regimento Interno para conhecimento e adoção das providências e prosseguimento da apreciação da matéria.

Posicionamento do Sindicato

A Diretoria do SINDJUS/MA reafirma seu compromisso com a resolução mais rápida possível desta pauta. O Sindicato reitera que o custeio de diligência não constitui benesse, privilégio ou bonificação, mas justa indenização a Oficiais e Oficialas de justiça, e, Comissários e Comissárias de Infância e Juventude, os quais utilizam meios de transporte particulares para o cumprimento das decisões do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O SINDJUS/MA acompanha atento a tramitação do processo no TJMA.

Assessoria de Imprensa — SINDJUS/MA