O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em 04 de fevereiro de 2026, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para implantação do projeto-piloto da Secretaria Judicial Única Digital Estadual (SEJUD ESTADUAL). A justificativa é que a Secretaria deverá centralizar a tramitação processual no ambiente eletrônico, com o objetivo de buscar maior celeridade, eficiência e padronização dos serviços das varas judiciais.

O Grupo de Trabalho (GT) para a implantação do projeto-piloto da SEJUD Estadual tem entre suas atribuições realizar estudos técnicos para implantação do projeto-piloto da SEJUD Estadual no TJMA, propor normas e diretrizes para regulamentação da SEJUD Estadual, coordenar a implantação do projeto-piloto, podendo definir cronograma e fluxos operacionais, acompanhar e avaliar a execução das ações planejadas e apresentar relatório sobre a execução e/ou conclusão dos trabalhos.  

Diante da relevância institucional e do impacto direto na vida funcional e pessoal dos servidores, o Sindjus/MA protocolou dois requerimentos referentes ao tema junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. No primeiro processo/Digidoc nº 20977/2026 de 16 de março de 2026, o Sindjus/MA solicitou esclarecimentos sobre: a definição do local da sede da SEJUD Estadual, a situação dos servidores residentes em outros municípios da Região Metropolitana, a possibilidade de teletrabalho e compatibilidade da Função Gratificada Especial (FGE) com o novo modelo organizacional. No segundo pedido, processo/Digidoc nº 32796/2026 de 30 de abril de 2026, o Sindicato requereu junto ao TJMA, formalmente, a inclusão do Sindjus/MA como membro integrante no Grupo de Trabalho para implantação do projeto-piloto da SEJUD Estadual, indicando o presidente do Sindjus/MA, George de Jesus dos Santos Ferreira, e o Diretor Financeiro do Sindicato, Márcio Luis Andrade.

Em resposta ao Sindjus/MA, o  Presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, José Gonçalo de Sousa Filho mediante portaria publicada na  última quarta-feira 17 de junho de 2026, o TJMA incluiu formalmente o presidente do Sindjus/MA  George de Jesus dos Santos Ferreira e o diretor Financeiro, Márcio Luis Andrade, que passaram a integrar o Grupo de Trabalho (GT) para a implantação do projeto-piloto da Secretaria Judicial Única Digital Estadual (SEJUD Estadual), assegurando a participação ativa do Sindicato, enquanto representante da categoria.

“A participação do Sindjus/MA em todas as etapas de implantação do projeto-piloto da Secretaria Judicial Única Digital Estadual (SEJUD ESTADUAL) viabiliza que o bem-estar em meio a todas essas mudanças físicas e estruturais e os direitos dos trabalhadores do judiciário sejam assegurados”, esclareceu o presidente do Sindjus/MA, George Ferreira.   

A Diretoria do Sindjus/MA seguirá acompanhando o andamento dos trabalhos do GT - SEJUD Estadual, com o objetivo de assegurar um menor impacto possível para os servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Maranhão filiados ao Sindicato.

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Assessoria de Comunicação - Sindjus/MA