Sindjus convoca nova assembléia geral extraordinária
3/05/2010 | 00:00 - matéria visualizada 317 vezesAté o final da tarde da sexta-feira, 30, a administração do TJMA não havia encaminhado para análise do Sindjus, por escrito e assinada pelo presidente Jamil Gedeon Neto, uma proposta concreta que garanta a correção dos salários dos servidores administrativos em 33%, parcelados em quatro vezes, juntamente com o projeto que amplia a jornada de trabalho de 6 para 7 horas diárias. Essa proposta foi apresentada informalmente pelo juiz auxiliar da presidência Ribamar Bogea à diretoria do Sindjus e a uma comissão de servidores que, por mais de uma vez, se reuniu com o magistrado nos últimos dias.
Como a última assembléia geral realizada pelos trabalhadores do TJMA condicionou apoiar a proposta apresentada pelo juiz Raimundo Bogea à apresentação de um projeto formal assinado pelo presidente Jamil Gedeon Neto, que desse a garantia e tranqüilidade aos servidores de que não serão prejudicados, inclusive no tocante ao pagamento da reposição das perdas inflacionárias anuais de 2010 e 2011 e das ações judiciais que visam recuperar perdas salariais da classe, o vice-presidente Rivelino Pereira Alves e o técnico judiciário Jardel Porto, por indicação da assembléia, reuniram-se com o referido magistrado para expor essas condições da classe.
O assessor especial da presidência do TJMA justificou estar encontrando dificuldade para reunir-se com o presidente Jamil Gedeon, em razão dele estar viajando. Porém comprometeu-se em apresentar os projetos antes da sexta-feira, 30. O prazo, contudo, se esgotou e os projetos não foram apresentados ao sindicato. Desse modo, a diretoria do Sindjus, em cumprimento à decisão da última assembléia e no propósito de proteger os interesses dos servidores, convoca nova assembléia geral extraordinária para deliberar quais atitudes firmes e concretas a categoria deverá tomar diante da inércia da Administração do TJMA.
A nova assembléia geral está convocada para o sábado, 22 de maio, às 14 horas, no Hotel Abbeville, no Bairro do São Francisco, em São Luís (ao lado do Hotel Holliday Inn, onde foi realizada a assembléia geral anterior). Até lá o Sindjus providenciará também consulta ao CNJ se o TJMA tem competência legal para enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa alterando a jornada de trabalho dos servidores de 6 para 7 horas, tendo em vista que a jornada dos servidores está fixada pela Lei 6107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão. Esta lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Maranhão e, por previsão constitucional, só pode ser alterado por projeto de lei de iniciativa exclusiva do Executivo.
A orientação da diretoria do Sindjus é pela mobilização imediata dos trabalhadores do TJMA pela garantia da reposição das suas perdas inflacionárias e pelo aumento do auxilio alimentação, já previstos no orçamento do Poder Judiciário para 2010, e pela fixação da data base para a revisão geral e anual da remuneração dos servidores em 01º de março de cada ano, conforme expressa deliberação da assembléia geral de 30 de janeiro passado, que fixou a pauta de reivindicações da classe para 2010.
Quanto à jornada de trabalho, posição da diretoria é pela manutenção das condições mínimas fixadas pelas últimas assembléias para aceitar a majoração da carga horária para 7 horas: garantia da correção dos salários em 33%, sem prejuízo da reposição inflacionária de 2010 e 2011, e menos ainda das ações judiciais impetradas pelo Sindjus em favor dos servidores.
A diretoria do Sindjus conta agora com a presença massiva dos servidores na próxima assembléia geral, destacando as vitórias obtidas pelos trabalhadores dos demais estados brasileiros que ousaram lutar em defesa de seus interesses e contra qualquer tentativa de aumento da carga horária que resultasse em prejuízo à classe. Nesse sentido, para enriquecer o debate e encorajar os servidores maranhenses, a diretoria do Sindjus convidou para participar da nossa próxima assembléia geral representantes dos sindicatos dos servidores dos tribunais de Alagoas, Pará, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

