“Na defesa da Pauta Unificada das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Judiciário e pelos direitos da categoria”.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão - Sindjus/MA, representado pelo presidente George Ferreira, participou da Reunião do Conselho de Representantes das Entidades que compõem a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD. O encontro foi realizado nos dias 10 e 11 de julho de 2026, em Recife, Pernambuco.



A atividade reuniu membros da Coordenação Executiva Colegiada e presidentes, coordenadores-gerais representantes dos Sindicatos filiados à FENAJUD de diversas regiões do Brasil.

"O Conselho de Representantes é um importante espaço de construção política, formulação de estratégias e articulação nacional, além do fortalecimento da categoria diante dos desafios enfrentados no serviço público e na conquista de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do Judiciário", destacou o presidente do Sindjus/MA, George Ferreira.

Na programação, foram debatidas temáticas estratégicas de interesse da categoria. Entre elas, o painel "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Judiciário: Causas do Adoecimento, Aplicação da NR1 e Nova Pesquisa Nacional", com a professora Ana Magnólia, titular da Universidade de Brasília e pesquisadora associada ao Departamento de Psicologia Social e do Trabalho. Também foram discutidos o painel "Coletivo de Negras e Negros: As Bancas de Heteroidentificação no Contexto do Colorismo", com Janival do Ribeiro, Cleide Leite e Pollyanna dos Santos, membros do Coletivo de Negras e Negros da FENAJUD; o painel "Memória Sindical: A Luta é Justa - História e Memória do Sindjud/PE"; e o painel "Negociação Coletiva: Desafios Jurídicos e Políticos da Negociação Coletiva", com Enrico Monteiro, do Consillium.

ENCAMINHAMENTOS
Pesquisa Nacional sobre a Saúde dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário
Ao final, os Sindicatos filiados aprovaram encaminhamentos para os próximos meses, entre eles a realização de uma nova Pesquisa Nacional sobre a Saúde dos Servidores e Servidoras do Poder Judiciário. O objetivo é fazer um diagnóstico completo por estado, e o Sindjus/MA fará parte da iniciativa. Após a elaboração da pesquisa, a FENAJUD e os Sindicatos irão traçar estratégias para tratar das questões de saúde e encaminhar as situações ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ ou aos tribunais locais. A pesquisa será coordenada pela professora da UnB e pesquisadora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, Ana Magnólia.

Fortalecimento da Luta pela Regulamentação da Negociação Coletiva
Na reunião do Conselho da FENAJUD, foi reforçada a importância da luta do Sindjus/MA pela regulamentação da negociação coletiva, por meio do Projeto de Lei 1893/2026. A proposta torna obrigatória a abertura de mesas de negociação anuais entre o poder público e servidores e servidoras públicos nas esferas federal, estadual e municipal, com o objetivo de institucionalizar o diálogo, fortalecer a representação sindical prevenir greves e combater o assédio no ambiente de trabalho. No caso específico do Maranhão, entre o Sindjus e a Direção do TJMA.

No âmbito do Maranhão, o presidente do Sindjus/MA, George Ferreira, registrou a luta do Sindicato para que esse instrumento de negociação coletiva seja permanente. Ele citou no Conselho da FENAJUD que, fruto da mobilização e articulação do Sindjus/MA junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, há uma recomendação para que os Tribunais, ao elaborarem proposta orçamentária para o ano seguinte, façam constar as reposições inflacionárias dos(as) servidores e servidoras.

Publicada no Diário do Conselho Nacional de Justiça, a Portaria nº 126, de 8 de agosto de 2012, recomenda: "Art. 1º Fica recomendado aos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal que: I) incluam, na elaboração do orçamento anual, dotação específica para a revisão geral anual dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Judiciário; II) encaminhem, anualmente, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, projeto de lei estabelecendo a revisão geral anual dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores. Art. 2º Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação a todos os tribunais."

O presidente do Sindjus/MA, George Ferreira, destacou ainda a importância da FENAJUD ingressar como amicus curiae junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1399, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze. A tese tem como processos paradigmas o REsp 2182044/RN e o REsp 2199392/RJ, e discute a condenação em honorários advocatícios na execução individual de sentença coletiva que foi extinta em decorrência da procedência de ação rescisória ajuizada pela Fazenda Pública. A ação tem reflexo direto para os(as) servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, representados(as) pelo Sindjus/MA.

Na Reunião do Conselho de Representantes das Entidades da FENAJUD, o Sindjus/MA solicitou ainda que os conselhos de representantes da FENAJUD tenham mais tempo para debates e socialização das pautas dos estados, no que se refere à organização.



"Foi um encontro muito produtivo e rico, pois várias questões que os Sindicatos estão pleiteando, o Sindjus/MA também já está. Nesse sentido, vamos fazer o levantamento para que possamos endossar ainda mais os nossos pleitos administrativos no Tribunal. E, de forma coletiva com os demais Sindicatos, seguir na defesa da Pauta Unificada das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Judiciário e pelos direitos da categoria", avaliou o presidente George Ferreira.

Fortaleça quem luta por você. Filie-se ao Sindjus-MA.

Assessoria de Comunicação do Sindjus/MA