Novos dirigentes passam a atuar em tempo integral após conquista institucional viabilizada pela Lei Complementar nº 295/2026
 
Os(as) servidores e servidoras filiados(as) ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA passaram a contar, desde o dia 1º de julho de 2026, com uma representação sindical ainda mais fortalecida para o exercício do mandato classista: o Secretário-Geral, Artur Estevam Gonçalves Araújo Filho, e a Diretora de Convênios, Zaíra Maciel e Maciel.

 
A ampliação do número de dirigentes licenciados representa um avanço para a atuação sindical e amplia a capacidade de atendimento à categoria. Com mais 02 diretores dedicados integralmente às atividades, o Sindjus/MA ganhou maior presença institucional junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA, intensificando a defesa de direitos, fortalecendo as negociações e ampliando o acompanhamento das pautas defendidas pela categoria.

Essa conquista é fruto do diálogo conduzido pelo atual presidente do Sindjus/MA, George Ferreira, através de um trabalho técnico e institucional do Sindicato, que apresentou estudos e fundamentação jurídica ao TJMA, demonstrando que a estrutura sindical precisava acompanhar o crescimento do Poder Judiciário maranhense. O diálogo entre as instituições culminou com a tramitação e aprovação da Lei Complementar nº 295, de 19 de maio de 2026, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado – CODOJE) e ampliou o quantitativo de diretores(as) licenciados(as) para mandato classista.
 
O pleito apresentado pelo Sindicato levou em consideração a expansão do quadro de servidores(as) do Judiciário estadual, o crescimento contínuo do número de filiados ao Sindjus/MA, a ampliação das atividades institucionais e o aumento da demanda por atendimento, negociações, acompanhamento jurídico, visitas às comarcas e defesa dos direitos da categoria.
 
Amparo constitucional e fortalecimento da estrutura sindical

O direito à licença para mandato classista possui respaldo no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, que assegura às entidades sindicais a defesa dos direitos e interesses da categoria. A matéria também encontra fundamento nas Convenções nº 87, nº 135 e nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam da liberdade sindical, da proteção aos representantes dos trabalhadores(as) e das relações de trabalho na Administração Pública.
 
No âmbito do Judiciário maranhense, o instituto já era disciplinado pelo artigo 81, inciso VI, e §§ 9º, 10 e 11 do CODOJE, cuja redação havia sido atualizada pela Lei Complementar nº 200/2017. Com a edição da Lei Complementar nº 295/2026, a legislação foi modernizada para adequar a representação sindical à atual dimensão do Tribunal de Justiça do Maranhão, acompanhando modelos já adotados em diversos tribunais do Brasil.
 
Com a chegada dos novos dirigentes, passam a exercer mandato classista em tempo integral cinco membros da Diretoria Executiva do Sindjus/MA: o Presidente, George Ferreira, o Vice-presidente Fagner Damasceno, o Diretor Financeiro Márcio Luís Andrade Souza, além do Secretário-geral Artur Estevam Gonçalves Araújo Filho e da Diretora de Convênios Zaíra Maciel e Maciel.
 
Para o presidente do Sindjus/MA, George Ferreira, a ampliação do número de dirigentes licenciados representa um marco para o fortalecimento da entidade e defesa dos interesses dos(as) servidores(as) do Judiciário, filiados(as) ao Sindicato: "A Lei Complementar nº 295/2026 é resultado do trabalho técnico desenvolvido pelo Sindjus/MA e do diálogo institucional mantido com o TJMA. Essa conquista fortalece nossa capacidade de representação e permitirá ampliar a atuação do Sindicato nas negociações, na assistência aos filiados(as), nos convênios, no acompanhamento jurídico e, principalmente, na defesa permanente dos direitos dos servidores e servidoras do Judiciário maranhense."
 
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Assessoria de Comunicação do Sindjus/MA