O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA realizou, nos dias 1º e 2 de agosto de 2026, em São Luís, Reunião Ordinária da Diretoria Executiva para avaliar encaminhamentos, deliberar sobre questões de interesse dos servidores e servidoras e definir estratégias para o fortalecimento da atuação sindical.

Realizada de forma presencial, com uma extensa pauta voltada à análise de demandas da categoria, questões jurídicas, administrativas, institucionais e ao planejamento das próximas ações da entidade, a reunião teve como objetivo promover o debate e a deliberação coletiva sobre temas de relevância para os servidores e servidoras do Poder Judiciário do Maranhão, fortalecendo o processo de construção democrática das decisões do Sindicato.



Sob a coordenação do presidente do SINDJUS/MA, George Ferreira, após dois dias de produtivos debates e muitas proposições, a Diretoria Executiva do Sindicato deliberou sobre pontos estratégicos para a categoria do Poder Judiciário do Maranhão:

Pauta Econômica 2025/2026/2027: Sindicato cobra a instalação da Comissão do PCCV
Um dos pontos de maior destaque da reunião foi o balanço das negociações da Pauta Econômica 2025/2026/2027. A Diretoria avaliou a reunião realizada com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Ricardo Dualibe, e reafirmou uma posição que considera inegociável: a instituição da Comissão de Avaliação e Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) como condição fundamental para que a negociação coletiva entre a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA e o Sindicato possa avançar.

A Diretoria afirmou que é por meio dessa Comissão que fluem as tratativas capazes de destravar os principais pleitos da categoria. Diante da demora da administração em instalá-la, o SINDJUS/MA já protocolou novo ofício cobrando, mais uma vez, sua criação imediata. Na reunião, ficou deliberado que a Diretoria seguirá pressionando por uma resposta objetiva do presidente do Tribunal, de forma a garantir a continuidade das negociações da Pauta Econômica.

Licença-Prêmio em Pecúnia
Um dos pontos tratados na reunião foi o projeto que altera de 45 para 90 dias o período da licença-prêmio e permite que os servidores e servidoras possam vender até 90 dias ainda neste ano, conforme acordo firmado com a Administração gestão anterior do TJMA. O projeto já foi pautado pelo presidente da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do TJMA, o Desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, e será apreciado no próximo dia 10 de agosto. Até a data, o Sindicato dialogará com os membros da Comissão sobre a importância desse projeto para a categoria.     




Implantação do Auxílio-Saúde para Aposentados e Pensionistas
A Diretoria reafirmou que o auxílio-saúde é pauta prioritária da categoria. O auxílio não beneficia apenas os atuais aposentados e pensionistas, mas também os futuros servidores e servidoras que irão se aposentar.  

Diversos Tribunais do país já implementaram o auxílio para aposentados e pensionistas. Para o Sindicato, não há justificativa para que o TJMA ainda não tenha efetivado a medida.  

Como encaminhamento, o SINDJUS/MA realizará uma pesquisa nacional para mapear quais Tribunais já pagam o benefício e lançará uma campanha institucional para esclarecer a importância do Tribunal de Justiça implementar a concessão do auxílio.

Implantação da SEJUD Estadual
A Diretoria acompanha a implantação da SEJUD Estadual, projeto piloto do Tribunal de Justiça que impactará todo o funcionalismo.  

Como encaminhamento, o SINDJUS/MA, em conjunto com a Assessoria jurídica em Brasília, protocolará nesta semana manifestação no processo que trata da elaboração da minuta de regulamentação da SEJUD. No documento serão apresentadas ponderações e questionamentos à Administração do TJMA sobre o projeto.  

Após o protocolo, o Sindicato divulgará o teor da petição para toda a categoria.



Nível Superior do Cargo de Técnico Judiciário
A Diretoria estabeleceu um calendário de atividades para o 2º semestre, que se inicia com o lançamento de uma campanha institucional de valorização do cargo “Todos Juntos pela Valorização do Técnico Judiciário”, prevista para o dia 10 de agosto, com vídeo institucional. Dentre as ações previstas estão: a realização de um grande evento na Comarca de Imperatriz, e também ações estratégicas nas outras Comarcas. A campanha institucional trará materiais do audiovisual; adesivaço; distribuição de camisas e botons; e atuação institucional junto ao TJMA.
Também foi aprovada a apresentação de requerimento ao Tribunal visando à prorrogação da vigência do concurso vigente e à exigência de nível superior para o cargo.  

Alteração de Nomenclatura: Secretário Judicial Substituto para Secretário Adjunto 
O Sindicato deliberou levar ao Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas do TJMA a proposta de alteração da nomenclatura de secretário judicial substituto para secretário adjunto, com a criação da função gratificada FG-02, conforme Anexo VII da Lei nº 12.458/2024, com o objetivo de apresentar à Administração do Tribunal, a viabilidade, a necessidade e a urgência do atendimento desse pleito. Também foi defendido o pagamento integral da remuneração durante todo o período de substituição, independentemente do prazo mínimo previsto na Resolução-GP nº 19/2025.



Outras Deliberações
Também foram tratados: atualização da certidão de ocupação de cargos comissionados; custeio de diligências de Oficiais de Justiça e Comissários de Justiça da Infância e Juventude; levantamento sobre materiais de expediente; reabertura das sedes recreativas de Raposa e Imperatriz; Prêmio Agnaldo Nunes 2027; cronograma de eventos para o segundo semestre; e a posição política do Sindicato para as eleições de 2026.

Para o Presidente do SINDJUS/MA, George Ferreira: “a discussão das demandas jurídicas, administrativas, políticas e institucionais permite à entidade avaliar diferentes perspectivas e definir encaminhamentos, reforçando o compromisso com a representatividade, a participação democrática, a transparência e a construção coletiva das decisões, voltadas à defesa dos direitos e interesses dos servidores e servidoras da Justiça do Maranhão, filiados ao Sindicato”.

A realização de reuniões periódicas da Diretoria Executiva reafirma a importância do debate coletivo, da participação dos dirigentes e do planejamento estratégico para a condução das ações do SINDJUS/MA.

Fortaleça quem luta por você. Filie-se ao SINDJUS/MA.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do SINDJUS/MA