O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 5415/2005, que inclui os(as) Oficiais de Justiça na lista de categorias com direito ao porte de arma de fogo. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública, com ajustes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Hoje, o Estatuto já garante o porte a agentes de segurança pública, auditores da Receita Federal e a alguns cargos da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Com a aprovação na Câmara Federal, os(as) Oficiais de Justiça passam a integrar esse rol.

O SINDJUS/MA defende aprovação no Senado

O SINDJUS/MA acompanha a tramitação do PL 5415/2005 e avalia a aprovação na Câmara como um avanço importante para a segurança da categoria no Maranhão.

Para o Sindicato, a aprovação no Senado é: “fundamental para dar respaldo legal aos servidores que atuam diariamente nas ruas, muitas vezes em locais de conflito e sem garantia de proteção. Agora seguiremos acompanhando a tramitação do projeto para que os Oficiais e Oficialas de Justiça do Maranhão tenham o direito assegurado”, destaca o presidente do SINDJUS/MA George Ferreira.