O Sindjus/MA conquistou mais um importante avanço na pauta da licença-prêmio. Reunida na última sexta-feira (28), a Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apreciou e aprovou por unanimidade o processo que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para permitir que servidores e servidoras possam converter em pecúnia até 90 dias da licença-prêmio. Confira AQUI o voto Relator, Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto.  
 
A proposta que amplia a conversão em pecúnia de 45 para 90 dias do período de licença-prêmio por quinquênio foi aprovada com a condicionante de disponibilidade orçamentária e financeira.

“Quanto à disponibilidade financeira, essa questão foi observada no orçamento para este ano, na então gestão do desembargador Froz Sobrinho, portanto há disponibilidade financeira para o pagamento ainda em 2026 ", esclarece o presidente do Sindjus/MA, George Ferreira.

“O Sindjus/MA segue em articulação junto à Administração do Tribunal para que o processo seja analisado quanto antes pelo Órgão Especial e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) para votação e aprovação", afirma o presidente do SindjusMA, George Ferreira.
 
A expectativa da Diretoria Executiva é de que, ainda neste ano, seja possível efetivar a venda de até 90 dias, garantindo o direito que pertence à categoria.