A medida busca ampliar a mobilidade dos servidores dos Tribunais de Justiça estaduais e promover maior isonomia entre as carreiras do Judiciário

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA reforçou sua atuação em defesa da valorização e da ampliação dos direitos dos servidores do Poder Judiciário estadual ao deliberar pelo encaminhamento de uma proposta de campanha nacional em defesa da permuta interestadual entre servidores do Judiciário.

A iniciativa foi discutida durante a Reunião Ordinária da Diretoria Executiva do Sindjus/MA, realizada nos dias 1º e 2 de agosto de 2026, em São Luís. Entre os encaminhamentos destinados à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD, a Diretoria deliberou por OFICIAR a Federação, solicitando a realização de uma campanha nacional, em conjunto com os sindicatos, em torno da consulta que permite a permuta entre servidores nacionais.

A posição do Sindjus/MA está alinhada à mobilização da FENAJUD em favor da proposta que pretende assegurar aos trabalhadores dos Tribunais de Justiça estaduais a possibilidade de realizar permutas entre diferentes unidades da Federação.

O Sindjus/MA, busca garantir por meio de uma atuação de forma articulada com a FENAJUD e demais sindicatos estaduais, transformar a proposta em uma pauta nacional.

Direito à mobilidade

A proposta busca alterar o artigo 93 da Constituição Federal para estender aos servidores dos Tribunais de Justiça estaduais uma possibilidade semelhante à que já assegurada à magistratura.

A discussão ganhou novo contexto após a Emenda Constitucional nº 130/2023, que estabeleceu a possibilidade de permuta entre diferentes unidades da Federação para magistrados estaduais.

Sindjus/MA amplia articulação nacional

Os encaminhamentos realizados pelo Sindjus/MA, à FENAJUD fazem parte de uma estratégia mais ampla, na busca pelo fortalecimento e articulação nacional em torno de temas que impactam diretamente a carreira, a valorização e os direitos dos servidores do Judiciário estadual.

A possibilidade de permuta entre servidores de diferentes Estados pode contribuir para que trabalhadores possam conciliar sua trajetória profissional com mudanças decorrentes de motivos familiares, pessoais ou profissionais, sem que isso represente necessariamente o rompimento de sua carreira no serviço público.

Para o Presidente do Sindjus/MA, George Ferreira: “Para o movimento sindical, a extensão dessa possibilidade aos servidores representa um avanço na busca por maior isonomia dentro do Poder Judiciário, nos Tribunais de Justiça estaduais.  Atualmente, enquanto os servidores do Judiciário da União dispõem de mecanismos que possibilitam a movimentação entre diferentes unidades, como a remoção por reciprocidade, os servidores dos Judiciários estaduais permanecem, de modo geral, submetidos às regras de movimentação estabelecidas no âmbito de cada Estado. A possibilidade de permuta interestadual, portanto, representa uma importante pauta de valorização das carreiras e de reconhecimento da realidade pessoal e profissional dos servidores públicos”.

O acompanhando, a discussão e articulando, junto à FENAJUD e às demais entidades representativas, é um compromisso do Sindjus/MA, em iniciativas que contribuam para o avanço da proposta em âmbito nacional.

O Sindjus/MA convoca todas as servidoras e servidores do Poder Judiciário do Maranhão a integrarem a mobilização em defesa da permuta interestadual, apoiando a Proposta Legislativa nº 219375, disponível no Portal e-Cidadania do Senado Federal. Atualmente, a iniciativa conta com 4.332 apoios. Mas PRECISA ALCANÇAR 20 MIL manifestações favoráveis até 19 DE SETEMBRO, para se tornar Sugestão Legislativa e ser debatida pelos senadores. 

Participe, apoie e ajude a fortalecer essa luta, acessando o Link e DECLARANDO APOIO:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=219375

Por: Ascom – Sindjus/MA