O SINDJUS/MA encaminhou ao Tribunal de Justiça do Maranhão a indicação de seus representantes para compor o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores.
 
Por meio do Ofício nº 369/2026, enviado ao Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, coordenador do Comitê, em atendimento ao OFC-GabDesRJBS-36/2026 do TJMA, o Sindicato indicou:
 
Titular: Hugo Leonardo de Oliveira Nunes – Diretor de Esporte, Lazer e Saúde do SINDJUS/MA
Suplente: Gerson Lelis Costa – Diretor de Acessibilidade e Assuntos Previdenciários do SINDJUS/MA
 
 
A solicitação do TJMA ao SINDJUS/MA visa adequar a composição do Comitê às diretrizes da Resolução nº 207, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
 
No ofício encaminhado ao Sindicato, o Desembargador Raimundo Barros destaca que a Resolução preconiza, em seu artigo 4º, inciso IV, a governança colaborativa da saúde, com efetiva participação de magistrados e servidores na gestão da política, assegurando a descentralização e democratização dos processos decisórios relacionados à higidez do ambiente e das condições de trabalho.
 
Conforme o artigo 11 da Resolução, cabe ao Comitê Gestor Local atribuições estratégicas como a implementação e gestão da política de saúde no âmbito do Tribunal, o estímulo a projetos preventivos, o suporte no planejamento orçamentário da área e o fomento contínuo a um ambiente laboral hígido, seguro e humanizado.
 
O artigo 12 da normativa prevê composição mínima com magistrados e gestores das áreas médica e de recursos humanos, mas ressalta a importância da presença ativa da entidade sindical representativa dos servidores, cuja atuação cotidiana vivencia diretamente os desafios da saúde no trabalho.
 
“Para o SINDJUS/MA, a participação no Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do TJMA viabiliza legitimidade social e técnica aos trabalhos, assegurando que a saúde do servidor e da servidoras seja tratada como prioridade, com prevenção, acolhimento e estrutura adequada", destaca o presidente do Sindjus/MA, George Ferreira.

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ASCOM SINDJUS/MA